29/08/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:33

Decorrido prazo de GEAN ROBERTO CORREIA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000171-48.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEAN ROBERTO CORREIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FAGNER REZENDE - RO5607 e FABIANO JUNIOR DE REZENDE - RO13171 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:41

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
27/02/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:00

Juntada de cumprimento de sentença
12/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 09:10

Transitado em Julgado em 11/02/2025
10/02/2025 21:32

Juntada de manifestação
10/02/2025 07:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 17:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a GEAN ROBERTO CORREIA DE SOUZA - CPF: *20.***.*38-93 (AUTOR)
16/01/2025 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2024 10:07

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:32

Juntada de alegações/razões finais
13/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:20

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 10:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
18/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/06/2024 19:30

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2024 16:03

Juntada de manifestação
22/04/2024 20:48

Juntada de manifestação
18/04/2024 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 13:23

Recebidos os autos
03/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/04/2024 11:16

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a GEAN ROBERTO CORREIA DE SOUZA - CPF: *20.***.*38-93 (AUTOR)
03/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
22/01/2024 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2024 19:26

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 19:26

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006204-25.2025.4.01.3000

Eleacre Engenharia LTDA. - em Recuperaca...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcelo Feitosa Zamora

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1001036-76.2025.4.01.3506

Marcos Antonio Soares Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ailson Franca de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0050362-74.2010.4.01.3400

Amarilio Viana de Sena

Uniao Federal

Advogado: Amanda Cristina Marques Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2013 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1016616-04.2024.4.01.3500

Risa Participacoes e Investimentos Eirel...

.Uniao Federal

Advogado: Karine Domingues de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1016616-04.2024.4.01.3500

Risa Participacoes e Investimentos Eirel...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Divino Ribeiro de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2025 14:42

Exibir Processo