30/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/06/2025 10:48

Juntada de Documento RPV
07/06/2025 00:10

Decorrido prazo de CLEIDE JESUS DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008059-13.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEIDE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:41

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:52

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:52

Homologada a Transação
04/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:54

Juntada de laudo pericial
07/01/2025 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2024 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/11/2024 16:22

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
13/09/2024 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 11:32

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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