20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PROCESSO: 0036140-33.2012.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ELIANE PEREIRA BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVAI ABIMAEL MARTINS - DF50076 INTIMAÇÃO DE: IVAI ABIMAEL MARTINS, Endereço: FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012800181678400000158736937 Volume Volume 20031711002900000000196545439 36140-33.2012.4.01.3400 VOL 1.1.pdf Volume 20031711003300000000196545442 36140-33.2012.4.01.3400 VOL 1.2.pdf Volume 20031711003900000000196545445 36140-33.2012.4.01.3400 VOL 2.pdf Volume 20031711004300000000196545446 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031711004700000000196545447 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031716464461700000197178470 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031716464496400000197178471 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031716464536300000197178472 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031716464564000000197178473 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031716464621100000197178474 Parecer Parecer 20032015231484600000200021024 Despacho Despacho 20111122485600200000368575618 Volume Volume 21041411122362900000494046082 36140-33-2012 4.01 3400 VOL 1 Volume 21041411122379700000494102033 36140-33-2012 4.01 3400 VOL 2 Volume 21041411122442300000494102034 Intimação Intimação 21050416482466200000521728053 Intimação Intimação 21050416490432300000521728069 Intimação Intimação 21050416495782700000521735537 Manifestação Manifestação 21051112273620600000530677099 Parecer Parecer 21051217301553000000533338070 Despacho Despacho 23050917583397600001598089055 Certidão Certidão 23062014395017600001658217176 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23062014420941800001658251132 Manifestação Manifestação 23062716155123000001667976669 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23062716155133800001667976670 Despacho Despacho 24031516270774800002066122856 Certidão Certidão 24032512051090500002079993335 Ofício Ofício 24031516270774800002066122856 Ofício Ofício 24031516270774800002066122856 Ofício Ofício 24031516270774800002066122856 Certidão Certidão 24040114292328300002088136865 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24040118174976400002088909870 0036140-33.2012.4.01.3400 TERRACAP RECIBO Documento Comprobatório 24040118221978100002088954829 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24040118381914400002088954866 0036140-33.2012.4.01.3400 IBRAM RECIBO Documento Comprobatório 24040118385054300002088954867 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24040118432193800002088954876 RECIBO SECRETARIO DF Documento Comprobatório 24040118435700100002088954877 Outras peças Outras peças 24040723560994700002099127200 CROQUI Comprovante (Outros) 24040723565414300002099127260 SEI_GDF - 137067819 - Despacho Comprovante (Outros) 24040723565414300002099127280 SEI_GDF - 137146083 - Despacho Comprovante (Outros) 24040723565414400002099127310 Manifestação Manifestação 24050609344446900002104876691 Informação Técnica Pericial (202401010860) Comprovante (Outros) 24050609351296100002104876794 Resposta de Ofício (202401010860)IBRAM Comprovante (Outros) 24050609351296100002104876839 Resposta de Ofício (202401010860) Comprovante (Outros) 24050609351296100002104876862 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24072919274458800002119441018 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 24082012590906700002123241345 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082013214172600002123247613 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082916411602700002125146083 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082916411645700002125146088 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24111414104591700002138058159 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 24112220290958100002139277606 Decisão Monocrática Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 25051614052053100000026613752 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25051913283491500000028301646 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 9ª Vara Federal Cível da SJDF
06/09/2022 15:31

Conclusos para despacho
06/07/2021 07:55

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE SOUSA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:54

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA BARBOSA em 05/07/2021 23:59.
29/06/2021 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
12/05/2021 17:30

Juntada de parecer
11/05/2021 12:27

Juntada de manifestação
04/05/2021 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:12

Juntada de volume
11/11/2020 22:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:02

Conclusos para despacho
18/06/2020 22:48

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:48

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA BARBOSA em 16/06/2020 23:59:59.
20/03/2020 15:23

Juntada de Parecer
17/03/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 11:04

Juntada de Petição (outras)
17/01/2020 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/11/2019 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2019 14:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
07/05/2015 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2015 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2015 14:40

Conclusos para despacho
01/10/2014 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2014 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2014 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2014 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2014 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2014 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2014 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
08/05/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 08/05/2014
28/03/2014 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2014 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014 16:53

Conclusos para despacho
12/12/2013 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2013 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 320,321,322
10/12/2013 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2013 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2013 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2013 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2013 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF/SALES TEL. 3313-5529
19/10/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2013 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/08/2013 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAÇÕES/ALTERAÇÃO DE CLASSE PARA A SECRETARIA
29/08/2013 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2013 12:35

Conclusos para despacho
16/08/2013 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2013 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2013 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU
08/03/2013 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF
07/03/2013 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2013 15:08

Conclusos para despacho
06/12/2012 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/12/2012 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012 07:56

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2012 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/09/2012 18:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2012 14:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2012 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 210/2012 - A
23/07/2012 09:54

Conclusos para decisão
20/07/2012 15:38

INICIAL AUTUADA
20/07/2012 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/07/2012 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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