14/06/2022 16:15

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 16:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/05/2022 02:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:11

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:25

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 00:54

Juntada de diligência
05/04/2022 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 14:57

Expedição de Mandado.
30/03/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 02:10

Publicado Sentença Tipo C em 24/03/2022.
24/03/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000913-16.2017.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG e outros SENTENÇA – TIPO C Cuidam os autos de Ação de Mandado de Segurança Individual em fase de cumprimento de sentença aviada por Jacy Cordovil Dias Júnior em face da União, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na análise do processo administrativo nº 05504.014284/2017-11, conforme sentença id. 3567949, mantida em grau de recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Instruiu o pedido com a documentação tendente à comprovação do quanto alegado.

Após regular processamento do feito, sobreveio o despacho id. 829298061, determinando o seguinte: “Intime-se o Impetrante para ciência dos documentos juntados e para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos”.

Intimado ao cumprimento do referido despacho, o exequente manteve-se inerte.

Pelo despacho id. 919723684, determinou-se o seguinte: “1 - Tendo em vista o decurso do prazo do despacho de Id 829298061, intime-se, pela derradeira vez, a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito (art. 485, III e § 1º, do CPC). 2 - Decorrido o prazo supracitado, retornem os autos conclusos”.

Persistiu a inércia.

Intimada, a União requereu a extinção do feito, conforme petição id. 949666689. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 485, III e § 1º do CPC que: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Vertendo análise sobre os autos, infere-se que, tendo o exequente sido regularmente intimado a se manifestar sobre os documentos juntados aos autos, manteve-se silente, deixando escoar o prazo assinalado sem qualquer providência, especial circunstância a ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito.

ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, fica suspensa, por no máximo 5 (cinco) anos, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
22/03/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2022 15:34

Conclusos para julgamento
24/02/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 16:16

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 16:39

Juntada de Certidão
18/02/2022 22:12

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 22:12

Juntada de Certidão
18/02/2022 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:46

Conclusos para julgamento
17/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 16/02/2022 23:59.
08/02/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 17:51

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:12

Conclusos para despacho
03/02/2022 02:13

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 31/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:38

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 18:36

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 12:01

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 10:48

Conclusos para decisão
13/11/2021 01:18

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
26/10/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 18:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:33

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:14

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 25/10/2021 23:59.
15/10/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 16:52

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:53

Conclusos para despacho
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:33

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:14

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 14:22

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 15:04

Juntada de diligência
21/09/2021 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2021.
03/09/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 14:43

Expedição de Mandado.
01/09/2021 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 14:08

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:08

Outras Decisões
16/08/2021 10:04

Conclusos para decisão
16/08/2021 08:25

Juntada de manifestação
14/08/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2021 18:35

Juntada de Certidão
14/08/2021 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:30

Conclusos para decisão
12/07/2021 19:00

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 04:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 06/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:43

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 01/07/2021 23:59.
23/06/2021 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 17:41

Juntada de diligência
22/06/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 03:53

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:00

Expedição de Mandado.
21/06/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 10:21

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 10:21

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 10:21

Outras Decisões
19/05/2021 11:22

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:22

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 11:22

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 11:22

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 15:15

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 08:41

Conclusos para despacho
12/05/2021 08:13

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 00:35

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 06/05/2021 23:59.
28/04/2021 23:44

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2021 23:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 23:44

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 18:00

Conclusos para despacho
28/04/2021 15:06

Juntada de manifestação
28/04/2021 06:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 13:46

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 09:50

Conclusos para despacho
19/04/2021 19:42

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 20:56

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 14:36

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:33

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 05:01

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 03:09

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:43

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 09/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:04

Mandado devolvido cumprido
09/04/2021 08:04

Juntada de diligência
06/04/2021 04:20

Publicado Decisão em 05/04/2021.
06/04/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 11:23

Expedição de Mandado.
30/03/2021 09:17

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 09:17

Outras Decisões
15/03/2021 23:55

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 10:39

Conclusos para decisão
13/03/2021 06:33

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 11/03/2021 23:59.
06/02/2021 13:09

Juntada de Certidão
06/02/2021 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:36

Conclusos para decisão
01/02/2021 14:23

Juntada de manifestação
19/01/2021 12:15

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:09

Conclusos para despacho
14/11/2020 07:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 13/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 09:43

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 14:01

Mandado devolvido cumprido
21/10/2020 14:01

Juntada de diligência
19/10/2020 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 09:38

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:51

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 21:27

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:01

Conclusos para decisão
15/05/2020 14:25

Juntada de petição intercorrente
27/04/2020 16:04

Expedição de Mandado.
02/04/2020 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 12:14

Conclusos para despacho
05/03/2020 22:44

Juntada de petição intercorrente
01/02/2020 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 12:02

Juntada de petição intercorrente
27/01/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 10:57

Conclusos para despacho
18/11/2019 13:23

Juntada de Petição (outras)
29/08/2018 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal
29/08/2018 10:12

Juntada de Certidão
08/08/2018 10:49

Juntada de petição intercorrente
30/07/2018 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2018 17:44

Conclusos para despacho
26/06/2018 10:15

Juntada de petição intercorrente
21/06/2018 02:59

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 28/05/2018 23:59:59.
02/06/2018 03:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 23/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 12:04

Mandado devolvido cumprido
26/04/2018 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/04/2018 14:35

Expedição de Mandado.
25/04/2018 14:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
25/04/2018 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2018 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2018 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2018 18:04

Conclusos para julgamento
28/02/2018 18:23

Juntada de manifestação
22/02/2018 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 13:54

Conclusos para despacho
19/02/2018 18:31

Juntada de manifestação
18/02/2018 01:00

Decorrido prazo de JACY CORDOVIL DIAS JUNIOR em 16/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2018 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2018 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2018 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 17:35

Juntada de Certidão
17/01/2018 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2017 10:59

Conclusos para decisão
18/12/2017 10:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/12/2017 18:31

Juntada de emenda à inicial
15/12/2017 02:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SAMP-AP/DEPEX/MPOG em 14/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 12:44

Juntada de manifestação
29/11/2017 20:56

Mandado devolvido cumprido
27/11/2017 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2017 20:00

Expedição de Mandado.
24/11/2017 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2017 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2017 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2017 16:25

Determinada Requisição de Informações
23/11/2017 10:14

Conclusos para decisão
22/11/2017 17:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
22/11/2017 17:18

Juntada de Informação de Prevenção.
22/11/2017 16:27

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2017 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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