16/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ADRIANA DO VALE PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:18

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:28

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1083010-11.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANA DO VALE PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - BA26378 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:50

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:48

Homologada a Transação
12/05/2025 08:20

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:35

Decorrido prazo de ADRIANA DO VALE PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:19

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ADRIANA DO VALE PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:49

Juntada de contestação
07/03/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/12/2024 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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