TRF1 - 0001392-56.2018.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0001392-56.2018.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO JOSE FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Juazeiro, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
24/08/2021 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/10/2019 11:36
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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30/09/2019 10:09
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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27/09/2019 10:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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23/08/2019 17:52
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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23/08/2019 17:51
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto pela parte ré, se assim desejar. Após, à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibil
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23/08/2019 15:44
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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23/08/2019 15:44
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/08/2019 10:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
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06/08/2019 12:26
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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01/04/2019 15:17
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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11/03/2019 13:35
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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11/03/2019 13:35
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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15/02/2019 08:55
CARGA: RETIRADOS AGU
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12/02/2019 16:29
CitaçãoORDENADA
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10/10/2018 09:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/10/2018 10:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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08/10/2018 13:38
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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18/09/2018 17:47
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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18/09/2018 17:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/09/2018 09:19
CARGA: RETIRADOS PGF
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06/09/2018 09:19
CitaçãoORDENADA
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06/09/2018 09:19
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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06/09/2018 09:19
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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31/08/2018 14:12
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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31/08/2018 13:54
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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31/08/2018 13:54
INICIAL: AUTUADA
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31/08/2018 13:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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31/08/2018 13:07
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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31/08/2018 13:05
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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31/08/2018 13:03
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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31/08/2018 13:02
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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23/08/2018 13:56
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2018
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outras peças • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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