05/09/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:22

Juntada de documento sirea
03/09/2025 19:20

Juntada de documento sirea
08/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:15

Juntada de manifestação
18/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:29

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1027363-04.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MENEZES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
21/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 14:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
12/05/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 16:57

Transitado em Julgado em 07/05/2025
12/05/2025 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS MENEZES - CPF: *88.***.*92-95 (AUTOR)
12/05/2025 16:57

Homologada a Transação
12/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:49

Juntada de Ata de audiência
07/05/2025 00:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:38

Juntada de manifestação
29/04/2025 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
25/02/2025 13:05

Juntada de impugnação
11/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:40

Juntada de contestação
28/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/12/2024 07:35

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 14:20

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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