TRF1 - 0006828-35.2009.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 05.073.228/0001-25

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 06/10/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2022 15:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2022 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 25/08/2022 17:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/08/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:51

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 17/08/2022 15:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/08/2022 15:04

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/08/2022 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 28/07/2022 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 09:45

    Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 28/09/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 11:56

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 01/09/2021 01:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA em 10/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:41

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006828-35.2009.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006828-35.2009.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:17

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 09:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 20:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 20:32

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:32

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:23

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 11:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/05/2014 09:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 08/05/2014 09:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/05/2014 12:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2014 09:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/03/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2014 12:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/02/2014 17:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/02/2014 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2014 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/12/2013 09:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233641 CONTRA-RAZOES

  • 19/12/2013 09:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233640 CONTRA-RAZOES

  • 28/10/2013 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230180 CONTRA-RAZOES

  • 17/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 17/10/2013

  • 23/09/2013 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2013 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2013 12:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/09/2013 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174954 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/09/2013 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174953 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/08/2013 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2013 12:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Nº de folhas do processo: 191

  • 05/07/2013 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2013 08:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/06/2013 18:45

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 01/07/2013 ÀS 14:00

  • 17/05/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 06/05/2013 14:48

    PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 20/01/2012 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 12/01/2012 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/01/2012 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2743695 CONTRA-RAZOES

  • 04/01/2012 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731609 PETIÇÃO

  • 04/01/2012 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748648 PETIÇÃO

  • 24/11/2011 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2719829 PETIÇÃO

  • 23/09/2011 08:47

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/09/2011 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684279 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/08/2011 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/08/2011 18:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/07/2011 17:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/07/2011.

  • 08/07/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011. Nº de folhas do processo: 160

  • 01/07/2011 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/07/2011 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PULBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 28/06/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 22/06/2011 07:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/06/2011 PÁGS. 437/446

  • 20/06/2011 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2011

  • 12/04/2011 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 08/04/2011 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 08/04/2011 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602622 PETIÇÃO

  • 07/04/2011 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/04/2011 18:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/04/2011 18:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2011

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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