14/06/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 09:28

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:02

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
27/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Processo: 1000565-21.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: CLEVERSON ALEX MEZZOMO - PA22157 AUTOR: MARIA LIDUINA DOS SANTOS OLIVEIRA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao tratar que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinado.

Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa da parte autora na relação traduz situação que impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte manifestar-se no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juíza Federal
16/05/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LIDUINA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *59.***.*74-72 (AUTOR)
16/05/2025 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/02/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
07/02/2025 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 09:16

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022516-40.2025.4.01.3400

Maria do Socorro Jeronimo de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrade Costa Oliveira Advogados Associa...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1011375-17.2022.4.01.3307

Marinalva Mendes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1011375-17.2022.4.01.3307

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marinalva Mendes de Oliveira

Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1018673-13.2025.4.01.4000

Luis Eduardo Rocha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nayara dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1027241-72.2025.4.01.3400

Arinda Felix dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Herbert Wender Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 13:17

Exibir Processo