TRF1 - 0013017-89.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MADEIREIRA JUARA LTDA

CNPJ: 01.380.666/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABRICIO RESENDE CAMARGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de MADEIREIRA JUARA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de MADEIREIRA JUARA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013017-89.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013017-89.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MADEIREIRA JUARA LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA JUARA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:17

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 17:44

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 17:43

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 12:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 700922

  • 16/02/2018 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/07/2014 14:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 700922

  • 30/07/2014 14:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/06/2014 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381120 PETIÇÃO

  • 02/06/2014 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2014 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/05/2014 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 09/04/2014 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/04/2014 10:24

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/01/2014 14:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2014 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2014 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2014 12:18

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - ESPECIAL SOBRESTADO

  • 17/01/2014 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271628 PETIÇÃO

  • 17/01/2014 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271627 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 14/01/2014 09:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/12/2013 16:24

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 11/12/2013 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 14:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 06/12/2013 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2013 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2013 13:45

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 30/08/2013 13:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/08/2013 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2013 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2013 10:28

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 01/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA N0 E-DJF1 DO DIA 31/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 01/08/2013

  • 05/07/2013 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2013 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2013 16:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/07/2013 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3126782 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/07/2013 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3126781 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/06/2013 17:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-J

  • 21/05/2013 13:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/05/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013 PAGS. 724/736.

  • 30/04/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013. Nº de folhas do processo: 343. Destino: ARM. 13-D

  • 25/04/2013 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 A

  • 25/04/2013 10:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/01/2013 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 23/01/2013 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS(AJUSTES)

  • 16/01/2013 14:47

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 16/01/2013 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38

  • 15/01/2013 12:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/12/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2012 13:03

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF CARLOS EDUARDO)

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 28/10/2011 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 27/10/2011 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 04/10/2011 09:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/09/2011 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2717230 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/09/2011 18:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 22/09/2011 17:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/09/2011 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2011 09:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/09/2011 14:03

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 22/08/2011 14:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/08/2011 - PAGS. 295/313

  • 19/08/2011 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011 AGS. 411/435.

  • 16/08/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011. Nº de folhas do processo: 316. Destino: ARM 20-L

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 05/08/2011 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

  • 05/08/2011 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/08/2011 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100162 para JUIZ(A) FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 02/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

  • 26/07/2011 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator - em face da necessidade de entregar a sala para outra turma.

  • 20/07/2011 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2011

  • 15/07/2011 16:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2011

  • 24/06/2011 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 08/02/2011 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 08/02/2011 15:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 24/01/2011 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 19:08

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 19:00

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 28/11/2002 18:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 28/11/2002 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/10/2002 18:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/10/2002 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2002

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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