TRF1 - 0004570-91.2006.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004570-91.2006.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004570-91.2006.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FABIANO DE ASSUNCAO OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA - PA6977-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO NOGUEIRA BEBIANO - PA18866, JOAO VELOSO DE CARVALHO - PA13661-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA3961-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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23/04/2013 13:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 18 VOLUMES - JULGAMENTO DE RECURSO
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23/04/2013 13:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF 1718/2013 - AO DPF/PA
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26/11/2012 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Nos termos da manifestação de fls. 4389, providencie a secretaria as cópias indicadas, bem como cópia dos expedientes de fls. 4391/4400, 4402/4404 e 4406/4411, para remessa ao DPF. 2 Quanto ao pagamento ao do Dr. LEOPOLDO COSTA
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26/09/2012 09:37
Conclusos para despacho
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26/09/2012 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARAZÕES DO MPF AO RECURSO DE REGINA CÉLIA E PEDIDO DE CADASTRAMENTO DO NOVO ADVOGADO DE FABIANO ASSUNÇÃO
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27/08/2012 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2012 18:49
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 18 VOLUMES - PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 8 DO DESPACHO DE FL. 4415
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16/08/2012 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO A JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 2012006481699, TENDO EM VISTA QUE O RÉU CARLOS DE SOUZA ARCANJO JÁ INTERPÔS APELAÇÃO POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO SEU SUBSCRITOR. 2. CUMPRAM-SE OS ITENS 8 E 9
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16/08/2012 17:25
Conclusos para despacho
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14/08/2012 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2012 12:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/07/2012 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº49090- RAZÕES DA APELAÇÃO DA RÉ REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA
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11/07/2012 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO DO RÉU.
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03/07/2012 12:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1º, 17º E 18º VOLUMES
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27/06/2012 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/06/2012 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/05/2012 16:41
TRANSITO EM JULGADO EM
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11/05/2012 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 16/05/2011. ISTO POSTO, LANCE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO NO SISTEMA PROCESSUAL. 2. INTIME-SE A DRA. MARIA DO SOCORRO BORGES CELSO SÁ - OAB/PA Nº 5093, DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS.
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12/04/2012 18:24
Conclusos para despacho
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12/04/2012 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DE REGINA CÉLIA
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03/04/2012 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2012 10:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/03/2012 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/03/2012 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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08/03/2012 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/03/2012 14:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/02/2012 17:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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15/02/2012 13:08
Conclusos para decisão
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15/02/2012 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/02/2012 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DA RÉ
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08/02/2012 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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07/02/2012 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/02/2012 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/01/2012 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/01/2012 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/01/2012 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2011 19:45
CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA
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15/12/2011 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CGU NOTICIANDO A FALSIDADE DO DOCUMENTO JUNTADO PELA DEFESA DE REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA, CONCEDO VISTA AO MPF E À DEFESA DA RÉ REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA PARA MANIFESTAÇÃ
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14/12/2011 18:35
Conclusos para despacho
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14/12/2011 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA CGU
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24/11/2011 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.
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16/11/2011 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/11/2011 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APARENTEMENTE, A DEFESA DE REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA TROUXE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO, UMA VEZ QUE O CONTEÚDO DO DOCUMENTO DE FL. 4334 VAI CONTRA AS CONCLUSÕES DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, CUJOS AUDITORES LEVARAM 2
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16/11/2011 16:51
Conclusos para despacho
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12/09/2011 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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05/09/2011 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2011 14:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/08/2011 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA DEFESA DA SENTENCIADA REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA SE REVESTEM DE CARÁTER INFRINGENTE AO JULGADO, DÊ-SE VISTA AO MPF, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DOIS DI
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26/08/2011 17:42
Conclusos para despacho
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26/08/2011 13:13
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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25/07/2011 16:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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08/07/2011 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/06/2011 17:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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17/06/2011 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMBARGOS DE DECLARAÇAO APRESENTADOS POR REGINA CELIA FERNANDES
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14/06/2011 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/06/2011 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 13/06/2011
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07/06/2011 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/05/2011 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/05/2011 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2011 11:34
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/05/2011 18:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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03/05/2011 16:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/05/2011 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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29/04/2011 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZOES FINAIS APRESENTADA POR CARLOS ARCANJO E PETIÇÕES REFORÇANDO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO
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26/04/2011 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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18/04/2011 19:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OS DEFENSORES DATIVOS DO DESPACHO DE FL. 4213
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11/04/2011 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/04/2011 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/04/2011 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2011 16:45
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CGU
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24/03/2011 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/03/2011 09:24
OFICIO EXPEDIDO - À CGU
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23/03/2011 08:53
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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05/05/2009 13:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 22.06.2006 ART. 312, CAPUT, E 297 DO CP - CEFET
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29/04/2009 11:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª) ALEGAÇÕES FINAIS DE MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS ANJOS E CARLOS DE SOUZA ARCANJO
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29/04/2009 11:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS DE ANTÔNIO DAS GRAÇAS DE MIRANDA, CARLOS LEMOS BARBOZA E WILSON TAVARES VON PAUMGARTTEN
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29/04/2009 11:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS DE SERGIO CABEÇA BRAZ
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29/04/2009 11:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE MARIA FRANCISCA TEREZA MARTINS DE SOUZA E MARIA RITA VASCONCELOS DA CRUZ
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27/04/2009 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2009 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/04/2009 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2009 18:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENAS O 1º E 17º VOLUMES
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06/04/2009 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2009 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/12/2008 19:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/12/2008
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05/12/2008 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/12/2008 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA OS DRS. LEOPOLDO COSTA, VANDA REGINA E FUAD PEREIRA COMO DEFENSORES DATIVOS DOS RÉUS CUJOS SEUS ADVOGADOS CONSTITUTÍDOS NÃO APRESENTARAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, DEVENDO REFERIDOS DATIVOS APRESENTÁ-LAS
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26/11/2008 13:53
Conclusos para despacho
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24/11/2008 11:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) GENOVEVA MARIA ESTEVES OLIVEIRA DE MELO
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24/11/2008 11:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA
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24/11/2008 11:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FABIANO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
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17/11/2008 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/11/2008
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17/11/2008 12:15
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RONALDO GUIMARÃES
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17/11/2008 12:14
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CEZAR TAKEMURA
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11/11/2008 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/11/2008 11:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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10/11/2008 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2008 13:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/10/2008 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF COM TODOS OS VOLUMES CONFORME REQUERIDO. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ FEDERAL.
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08/10/2008 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2008 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/10/2008 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS
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30/09/2008 13:17
Conclusos para despacho
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30/09/2008 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 308/08 SETER/PA
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14/07/2008 15:57
OFICIO EXPEDIDO - OF.1687/2008
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09/07/2008 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/06/2008 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 3882
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26/06/2008 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/06/2008 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 53
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30/05/2008 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 53
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16/05/2008 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/05/2008 13:40
OFICIO EXPEDIDO - OF.1241/2008
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16/04/2008 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DE DILIGÊNCIA DE FÁBIO A. OLIVEIRA E INDEFERE OS PEDIDOS DA RÉ REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA
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10/04/2008 08:41
Conclusos para despacho
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03/04/2008 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ART 499 DE REGINA CELIA SILVA E GENOVEVA MELO
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31/03/2008 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 26
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16/01/2008 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/01/2008 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/12/2007 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2007 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/11/2007 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Homologo a desistência da inquirição da testemunha AUGUSTA MARIA PEREIRA BENTES, formulada pela defesa de Fabiano de assunção Oliveira à fl. 3839.Retire-se da pauta a audiência designada às fls. 3817/3817.Vista às partes para m
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28/11/2007 15:08
Conclusos para despacho
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23/11/2007 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 91
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20/11/2007 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro o prazo de 15(quinze) dias para que a Drª Francistela Torres Caldas - OAB/PA n° 7840 apresente substabelecimento, conforme ora requerido. 2. Arbitro os honorários do(a) defensor(a) ad hoc em R$ 100,00(cem reais). Ofici
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20/11/2007 15:38
Conclusos para despacho
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20/11/2007 15:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ALCIMAR DO SOCORRO FREITAS SOARES E ROSA MARIA ROCHA MAGALHÃES
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19/11/2007 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Homologo a desistência da inquirição das testemunhas SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, SUELY FERREIRA DO NASCIMENTO, NILDA OLIVEIRA DA SILVA e MARILENE FERREIRA, ora formulada pela defesa comum das rés GENOVEVA MARIA ESTEVES DE OLIVEIR
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19/11/2007 15:52
Conclusos para despacho
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19/11/2007 15:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - JOSÉ RAIMUNDO CARVALHO E RONALDO JOAQUIM GOMES MOURÃO
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14/11/2007 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/11/2007 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/11/2007 17:15
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUGUSTA MARIA PEREIRA BENTES
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12/11/2007 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Na defesa prévia de fls. 3481/3482, a defesa comum dos réus Sérgio Cabeça Braz e Carlos de Souza Arcanjo se incumbiu de apresentar as testemunhas por si arroladas. Não obstante, a defesa não compareceu a este ato, deixando de a
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12/11/2007 17:15
Conclusos para despacho
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12/11/2007 17:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LUIS CARLOS VARELA
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08/11/2007 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/11/2007 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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08/11/2007 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/11/2007 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 88
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31/10/2007 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS AUGUSTA MARIA PEREIRA BENTES E LUIS CARLOS VARELA
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31/10/2007 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS AUGUSTA MARIA PEREIRA BENTES E LUIS CARLOS VARELA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DO DIA 12/11/2007, ÀS 15:00 HORAS.
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24/10/2007 11:40
Conclusos para despacho
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15/10/2007 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS N 2088/2007 E 2089/2007
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15/10/2007 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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15/10/2007 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/10/2007 18:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/10/2007 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 79
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28/09/2007 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/09/2007 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/09/2007 14:15
OFICIO EXPEDIDO - OF. 2008/2007 E OF. 2089/2007
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21/09/2007 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/09/2007 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/09/2007 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2007 18:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2007 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. As defesas dos réus GENOVEVA MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA MELO, REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA, WILSON TAVARES VON PAUMGARTTEN, MARIA FRANCISCA TEREZA MARTINS DE SOUZA, CARLOS LEMOS BARBOZA e ANTONIO DAS GRAÇAS DE MIRANDA ALMEIDA
-
04/09/2007 17:59
Conclusos para despacho
-
04/09/2007 17:59
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/06/2007 17:38
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
08/06/2007 10:39
OFICIO EXPEDIDO - OF.1210/2007
-
01/06/2007 14:16
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - TEST ACUSAÇÃO
-
21/05/2007 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/05/2007 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 41
-
11/05/2007 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/05/2007 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS 1100 E 1209 TRF1
-
10/05/2007 16:37
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIENCIA REDESIGNADA, INTIMADOS O MPF, TRÊS TESTEMUNHASALGUNS ADVOGADOS E ALGUNS REUS
-
10/05/2007 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA POR ACUMULO DE AUDIENCIAS DE REUS PRESOS
-
10/05/2007 16:36
Conclusos para despacho
-
10/05/2007 16:35
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - REDESIGNADA POR ACUMULO DE AUDIENCIAS DE REUS PRESOS
-
08/05/2007 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2007 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2007 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/03/2007 19:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 23
-
16/03/2007 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) Aguarde-se a audiência de 10/05/2007, às 09:00hs(...)"
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16/03/2007 17:11
Conclusos para despacho
-
16/03/2007 17:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
12/03/2007 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/03/2007 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 19
-
08/03/2007 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/03/2007 15:20
OFICIO EXPEDIDO - OF.444/2007
-
06/03/2007 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2007 16:03
Conclusos para despacho
-
06/03/2007 16:01
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
06/03/2007 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2007 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NÃO LOCALIZADA
-
28/02/2007 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2007 18:30
CARGA: RETIRADOS MPF - SE MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NAO LOCALIZADA
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23/02/2007 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA. VISTA AO MPF
-
05/02/2007 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/01/2007 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 06
-
30/01/2007 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/01/2007 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT DOS REUS E TESTEMUNHAS, ALEM DE OFICIO A RECEITA REQUISITANDO AS TESTS.
-
29/01/2007 17:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/11/2006 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/11/2006 13:12
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 2006.42034-0, REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA.
-
08/11/2006 12:37
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) TEST. DE ACUSAÇÃO - MARCELO MORAIS DE PAULA, ROBERTO DIAS SANTIAGO, JEFFERSON MEDEIROS DOS SANTOS E ESTEVAM HENRIQUE BARBOSA
-
08/11/2006 12:36
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST. ACUSAÇÃO - CLAUDIO PACHECO VILHENA, MARY JOYCE WHITE ROCHA E TEREZA REGINA CORDOVIL C. SANTOS
-
08/11/2006 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A DEFESA DAS RES MARIA RITA E MARIA AUXILIADORA ANJOS PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP. DESIGNA DATA PARA INQUIRIÇAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
-
08/11/2006 12:35
Conclusos para despacho
-
08/11/2006 12:34
INTERROGATORIO REALIZADO - MARIA RITA E MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS ANJOS
-
06/11/2006 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMADOS O REU E A DEFESA PARA OS TERMOS DO ART. 395 DO CPP. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA ANTERIORMENTE
-
06/11/2006 19:21
Conclusos para despacho
-
06/11/2006 19:21
INTERROGATORIO REALIZADO - REGINA CELIA E ANTONIO DAS GRAÇAS
-
01/11/2006 12:39
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 2006.40582-4 - GENOVEVA MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA MELO.
-
01/11/2006 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/10/2006 15:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/10/2006 15:26
INTERROGATORIO DESIGNADO - ANTONIO DAS GRAÇAS E REGINA CELIA
-
30/10/2006 14:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
27/10/2006 19:02
INTERROGATORIO DESIGNADO - MARIA AUXILIADORA E MARIA RITA
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27/10/2006 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO A AUDIENCIA QTO. AS RES MARIA AUXILIADORA E MARIA RITA. VISTA AS DEFESAS DOS RESUS INTERROGADOS, NOS TERMOS DO ART. 395 DO CPP
-
27/10/2006 19:01
Conclusos para despacho
-
27/10/2006 19:00
INTERROGATORIO REALIZADO - GENOVEVA, WILSON, CARLOS BARBOZA E MARIA FRANCISCA TEREZA
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26/10/2006 17:35
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - DIA 27 DE 10 AS 16:00 - AUTOS NA SALA DE AUDIÊNCIAS
-
26/10/2006 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMADOS O REU E A DEFESA PARA OS FINS DO ART. 395 DO CPP. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS AUDIENCIAS
-
26/10/2006 17:34
Conclusos para despacho
-
26/10/2006 17:34
INTERROGATORIO REALIZADO - FABIANO OLIVEIRA
-
25/10/2006 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTERROGATORIO DE MARIA AUXILIADORA E MARIA RITA, REDESIGNADA PARA O DIA 27.10.2006 - 16:00 HORAS
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25/10/2006 18:14
Conclusos para despacho
-
25/10/2006 16:13
INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROG DE CARLOS ARCANJO E CEZAR TAKEMURA
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24/10/2006 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A DEFESA DOS REUS INTERROGADOS, NOS TERMOS DO ART. 395 DO CPP
-
24/10/2006 10:45
Conclusos para despacho
-
24/10/2006 10:44
INTERROGATORIO REALIZADO - RONALDO GUIMARÃES E SÉRGIO CABEÇA, REDESIGNADO QTO. ANTONIO DAS GRAÇAS E REGINA CELIA
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23/10/2006 19:34
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA
-
23/10/2006 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 86
-
18/10/2006 16:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/10/2006 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2006 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/10/2006 14:11
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
05/10/2006 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA INTERROGATORIO DE FABIANO DE ASSUNÇAO OLIVEIRA. APÓS A CITAÇÃO, SOLICITAR A DEVOLÇÃO DA CP DO AMAPÁ
-
05/10/2006 18:50
Conclusos para despacho
-
26/09/2006 16:18
INTERROGATORIO DESIGNADO - (3ª)
-
26/09/2006 16:17
INTERROGATORIO DESIGNADO - (2ª)
-
26/09/2006 16:16
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
22/09/2006 09:31
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
19/09/2006 13:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
19/09/2006 13:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/09/2006 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/09/2006 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 72
-
29/08/2006 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/08/2006 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 360/2006
-
29/08/2006 15:02
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF.1847/2006
-
29/08/2006 15:02
OFICIO EXPEDIDO - OF.1846/2006
-
29/08/2006 15:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DOS RÉUS
-
22/06/2006 13:13
INTERROGATORIO DESIGNADO - (3ª)
-
22/06/2006 13:13
INTERROGATORIO DESIGNADO - (2ª)
-
22/06/2006 13:12
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
14/06/2006 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2006 11:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/06/2006 10:40
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2006
Ultima Atualização
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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