TRF1 - 0002693-91.2011.4.01.3302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANSANCAO

CNPJ: 13.806.567/0001-00

Advogados

ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO

OAB: 16230/BA

CPF *87.***.*29-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2022 16:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/03/2022 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 14/03/2022 12:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

  • 12/01/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 17:27

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 02/12/2021 11:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/12/2021 11:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/11/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:21

    Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 28/09/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 11:55

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 10/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 09/09/2021 23:59.

  • 16/07/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANSANCAO em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002693-91.2011.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002693-91.2011.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANSANCAO Advogado do(a) APELADO: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - BA16230-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANSANCAO ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - (OAB: BA16230-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 09:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 11:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 11:43

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 11:43

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 11:39

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 11:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/07/2013 11:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/07/2013 11:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/07/2013 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2013 07:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 10:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 21/06/2013 09:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 03/06/2013 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2013 20:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/04/2013 17:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/04/2013 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/04/2013 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/04/2013 13:20

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 21/03/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/03/2013

  • 01/03/2013 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/02/2013 20:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/02/2013 20:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/02/2013 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958036 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/02/2013 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958035 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/10/2012 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/09/2012 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/09/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 283

  • 06/09/2012 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/09/2012 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 03/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/08/2012 15:18

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2012 - 14:00 HORAS

  • 02/08/2012 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/08/2012 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/08/2012 14:57

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 20/07/2012 08:22

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/06/2012 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2883600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/06/2012 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/06/2012 17:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/06/2012 12:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/05/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012. Nº de folhas do processo: 257

  • 11/05/2012 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/05/2012 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/05/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta

  • 02/05/2012 14:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/05/2012 PÁGS. 166/183

  • 02/05/2012 12:26

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 26/04/2012 13:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2012

  • 09/03/2012 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/03/2012 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/03/2012 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 08/03/2012 18:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2012

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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