05/10/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEIO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORLANDIA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEIO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEDONIA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEDONIA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORLANDIA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
15/02/2022 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE em 14/02/2022 23:59.
14/01/2022 10:28

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2022 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2022 19:17

Juntada de Certidão de julgamento
17/11/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:01

Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.
13/09/2021 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal
13/09/2021 11:51

Juntada de Certidão
10/09/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 22:17

Juntada de contrarrazões
31/08/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE em 17/08/2021 23:59.
27/07/2021 15:37

Juntada de embargos de declaração
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE (APELADO) e MUNICIPIO DE RIO CLARO - CNPJ: 29.***.***/0001-68 (APELADO) e provido em parte
08/07/2021 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021 16:58

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:23

Juntada de Certidão de julgamento
08/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:22

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.
22/05/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORLANDIA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORLANDIA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEIO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO CLARO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEDONIA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEIO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACEDONIA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS em 18/05/2021 23:59.
04/05/2021 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal
04/05/2021 16:16

Juntada de Certidão
05/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
31/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026926-04.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026926-04.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE e outros Advogado do(a) APELANTE: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA - CE e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A Advogado do(a) APELADO: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 07:33

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2021 07:33

Juntada de volume
26/02/2021 07:33

Juntada de volume
25/02/2021 15:43

Juntada de volume
25/02/2021 15:40

Juntada de volume
25/02/2021 15:40

Juntada de volume
25/02/2021 15:35

Juntada de volume
25/02/2021 15:34

Juntada de volume
25/02/2021 13:20

Juntada de volume
25/02/2021 13:20

Juntada de volume
12/02/2021 13:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/02/2021 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907124 RESPOSTA (AO AGRAVO)
11/02/2021 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
27/01/2021 09:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/12/2020 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875782 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
03/12/2020 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875789 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
09/03/2020 16:10

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE GUAIUBA-CE
09/03/2020 16:05

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE RIO CLARO
23/01/2020 08:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
23/01/2020 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
19/11/2019 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/11/2019 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/11/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2019 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2019 12:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
16/02/2018 17:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
16/02/2018 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/03/2015 14:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
16/03/2015 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587819 SUBSTABELECIMENTO
21/03/2013 09:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
21/03/2013 09:36

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
20/03/2013 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2013 10:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/02/2013 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
08/02/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
21/01/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/01/2013 10:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC
03/08/2012 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/08/2012 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/08/2012 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2917144 CONTRA-RAZOES
01/08/2012 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/07/2012 07:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/07/2012 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2905599 CONTRA-RAZOES
16/07/2012 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/07/2012 15:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
21/06/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012
15/06/2012 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2012 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2875770 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
14/06/2012 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/06/2012 15:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
12/06/2012 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 B
08/05/2012 14:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/05/2012 08:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
30/03/2012 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814659 PETIÇÃO
30/03/2012 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2830896 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/03/2012 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
07/03/2012 08:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2012 - PAGS. 466/478
24/02/2012 13:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
24/02/2012 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012 PAGS. 751/761
17/02/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012. Nº de folhas do processo: 901. Destino: ARM. 22 - A
15/02/2012 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38
13/02/2012 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/02/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/02/2012 07:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/02/2012 ÀS 9 HS. (JFCE)
18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
17/11/2011 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
10/11/2011 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
08/11/2011 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2742803 PETIÇÃO
28/10/2011 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
19/10/2011 14:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
19/10/2011 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734724 SUBSTABELECIMENTO
18/10/2011 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/10/2011 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
07/10/2011 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721091 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
04/10/2011 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/I
28/09/2011 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/09/2011 18:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
20/09/2011 09:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
02/09/2011 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 PAGS. 2570/2593
30/08/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011. Nº de folhas do processo: 880. Destino: ARM 20-B
26/08/2011 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
22/08/2011 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
22/08/2011 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/08/2011 - PAGS. 295/313
10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
02/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações
26/07/2011 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator - em face da necessidade de entregar a sala para outra turma.
20/07/2011 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2011
15/07/2011 16:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2011
12/07/2011 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
09/02/2011 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
09/02/2011 10:14

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
17/12/2010 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
10/12/2010 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
19/03/2010 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
19/03/2010 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/03/2010 15:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
16/03/2009 16:21

PROCESSO RECEBIDO
16/03/2009 16:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO
16/03/2009 16:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
25/08/2005 18:44

CONCLUSÃO AO RELATOR
25/08/2005 18:43

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
16/10/2003 15:59

Baixa Definitiva A
14/10/2003 17:51

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
13/10/2003 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
22/09/2003 15:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/09/2003 17:57

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 63
29/08/2003 10:14

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
27/08/2003 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/08/2003 ESC. 61. Nº de folhas: 369
05/08/2003 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo retido e julgou prejudicados o apelo e a remessa, tida por interposta
05/08/2003 13:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 25/08/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2003
20/06/2003 11:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
13/06/2003 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2003
28/05/2003 18:56

CONCLUSÃO AO RELATOR
28/05/2003 18:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2005

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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