25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:05

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1055833-72.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXSANDRA PURIDADE SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:24

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 19:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDRA PURIDADE SANTOS - CPF: *25.***.*53-53 (AUTOR)
24/03/2025 10:18

Homologada a Transação
10/03/2025 23:08

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 22:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 20:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:38

Juntada de laudo de perícia médica
02/10/2024 14:56

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:00

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 14:54

Recebidos os autos
24/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/09/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/09/2024 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 13:30

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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