19/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
01/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 21:43

Juntada de manifestação
21/05/2025 23:31

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009759-64.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA - TO8326, RICARDO NAZARENO TOSTA - TO8352 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora a respeito do comprovante de implantação do benefício, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determinado na sentença proferida neste processo, nos moldes das diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC/2015 e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado.

Transcorrido in albis o prazo acima, arquivem-se os autos.

Requerido o cumprimento de sentença nos moldes estabelecidos supra, altere-se a classe processual para 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da argüição (art. 535, § 2º do CPC/2015).

Havendo concordância expressa do INSS, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Do contrário, após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação pelo Juízo.

Em seguida, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal assinante
16/05/2025 17:58

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 18:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:05

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:01

Juntada de manifestação
29/04/2025 14:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/04/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a VANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *34.***.*50-11 (AUTOR)
12/04/2025 10:30

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
27/02/2025 19:34

Juntada de manifestação
04/02/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 16:24

Juntada de manifestação
14/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
14/01/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:34

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 15:18

Perícia agendada
28/10/2024 14:17

Juntada de manifestação
28/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:03

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 13:23

Recebidos os autos
17/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/09/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 23:48

Conclusos para decisão
02/08/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
01/08/2024 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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