29/07/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/07/2025 17:24

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA GAMA GONCALVES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023668-87.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO DA GAMA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA JOSEFA CARDOSO DANTAS - AP3202 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:53

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/04/2025 11:34

Juntada de Ofício
15/04/2025 19:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA GAMA GONCALVES em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 05:02

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 05:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 05:02

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 05:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 05:02

Homologada a Transação
24/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 11:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 13:00

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/02/2025 15:11

Juntada de manifestação
02/02/2025 17:42

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA GAMA GONCALVES em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:10

Recebidos os autos
18/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/12/2024 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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