05/09/2025 11:33

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:42

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 10:50

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA LIMA DA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 05:26

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA LIMA DA CRUZ em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:29

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 09:11

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 09:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004343-92.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA DA SILVA LIMA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZA DA SILVA LIMA DA CRUZ - CPF: *55.***.*21-04 (AUTOR)
23/05/2025 13:54

Homologada a Transação
23/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:01

Juntada de contestação
09/04/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:41

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/04/2025 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 15:43

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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