29/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:42

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Decorrido prazo de EDINELMA DOS SANTOS MENDES em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:37

Decorrido prazo de EDINELMA DOS SANTOS MENDES em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:30

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 09:17

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 12:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003602-52.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINELMA DOS SANTOS MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a EDINELMA DOS SANTOS MENDES registrado(a) civilmente como EDINELMA DOS SANTOS MENDES - CPF: *64.***.*17-45 (AUTOR)
23/05/2025 13:54

Homologada a Transação
21/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 10:45

Juntada de contestação
07/05/2025 14:54

Decorrido prazo de EDINELMA DOS SANTOS MENDES em 06/05/2025 23:59.
27/03/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/03/2025 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 10:25

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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