01/08/2025 17:58

Juntada de contrarrazões
20/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/07/2025 18:29

Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2025 18:28

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em 11/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
14/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002291-04.2022.4.01.3400 Processo de origem: 1002291-04.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).

Brasília / DF, 11 de junho de 2025.

Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1
11/06/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/06/2025 11:05

Juntada de recurso extraordinário
11/06/2025 11:03

Juntada de recurso especial
03/06/2025 09:57

Juntada de manifestação
28/05/2025 12:44

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:02

Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.4 P - Des Gustavo.
24/03/2025 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
20/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
20/03/2025 15:35

Juntada de contrarrazões
11/03/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025 04:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de NIZIA BORGES GRAMA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de MARCELO GRAMA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ILCA LOPES KALUME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de FLAVIA PIETRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIO MARCIO PIETRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de INES GRAMA BRAGA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERRAZ BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CELIO LOPES KALUME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de EVANDRO GRAMA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA FEJGELMAN em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BAPTISTA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIO PIETRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS GATASSE KALUME FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ILZA LOPES KALUME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de LIVIA PIETRA MOREIRA BOMTEMPO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CELIO LOPES KALUME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS GATASSE KALUME FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de IVONE PIETRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BAPTISTA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIO MARCIO PIETRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIO BARBOSA NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCELO GRAMA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MARINA GRAMA BRAGA RABELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIO BARBOSA NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FLAVIA PIETRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de NIZIA BORGES GRAMA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERRAZ BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de LIVIA PIETRA MOREIRA BOMTEMPO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ILZA LOPES KALUME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA FEJGELMAN em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de IVONE PIETRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de EVANDRO GRAMA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MARINA GRAMA BRAGA RABELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ILCA LOPES KALUME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de INES GRAMA BRAGA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO PIETRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:18

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO - CPF: *16.***.*17-13 (APELANTE) e provido
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:16

Voto Divergente Vencedor Proferido
04/12/2024 11:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:57

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.2 P.
22/08/2024 16:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:08

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Turma
12/08/2024 17:00

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/08/2024 14:22

Recebidos os autos
11/08/2024 14:22

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
11/08/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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