TRF1 - 0021955-60.2012.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA

CNPJ: 07.308.133/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 21:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 21:02

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 16:15

    Juntada de cálculos judiciais

  • 18/05/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:16

    Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA em 11/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/01/2022 16:41

    Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA em 24/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 07:26

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 01:08

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0021955-60.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

    II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

    In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

    Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

    Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

    Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

  • 25/11/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 03:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 08:30

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 09:03

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0021955-60.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 13:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 13:25

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 19:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/03/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2017 18:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/07/2017 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/04/2017

  • 31/03/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 18:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/02/2017 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/06/2016

  • 31/05/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2016 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 22/09/2015 15:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/09/2015 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 05/06/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2015 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/04/2015

  • 16/04/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2015 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 17:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/03/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/05/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT.DE PET.DO EXECUTADO

  • 22/04/2013 16:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2013 16:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2012 10:36

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2012 18:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2012 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2012 14:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2012 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

  • 21/06/2012 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2012 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 12:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2012 12:29

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2012 10:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2012

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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