TRF1 - 0000727-72.2011.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DE PROGRAMAS IDEP

Advogados

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO

OAB: 15074/MT

CPF *05.***.*71-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 10:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/09/2022 10:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2022 07:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/04/2022 07:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/04/2022 07:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PROGRAMAS IDEP em 16/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 10:32

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 02/02/2022 15:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2022 15:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/12/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:15

    Incluído em pauta para 01/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 29/09/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:24

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 29/09/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PROGRAMAS IDEP em 02/09/2021 23:59.

  • 03/08/2021 18:58

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PROGRAMAS IDEP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PROGRAMAS IDEP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PROGRAMAS IDEP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PROGRAMAS IDEP em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000727-72.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000727-72.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PROGRAMAS IDEP Advogado do(a) APELADO: LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT15074/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE PROGRAMAS IDEP LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - (OAB: MT15074/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 09:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 22:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 22:08

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 11:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/07/2013 15:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 11/07/2013 15:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/07/2013 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2013 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)

  • 21/06/2013 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)

  • 10/06/2013 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2013 11:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/04/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2013 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2013 14:40

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 07/03/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/03/2013

  • 08/02/2013 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2013 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2013 19:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/02/2013 16:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/01/2013 19:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2951549 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/01/2013 19:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950670 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/09/2012 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/09/2012 17:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/08/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012. Nº de folhas do processo: 171

  • 17/08/2012 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/08/2012 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA- COM ACORDÃO

  • 14/08/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/08/2012 10:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2012 - 14:00 HORAS

  • 13/07/2012 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/07/2012 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/07/2012 17:42

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 29/06/2012 08:50

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/05/2012 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863881 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/05/2012 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/05/2012 17:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2012 13:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012. Nº de folhas do processo: 151

  • 11/04/2012 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/04/2012 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO

  • 02/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 28/03/2012 10:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/03/2012 PÁGS. 269/291

  • 21/03/2012 10:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2012

  • 12/03/2012 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 12/03/2012 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 12/03/2012 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815892 PETIÇÃO

  • 08/03/2012 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/02/2012 18:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/02/2012 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000275-28.2016.4.01.3102

Departamento Nacional de Infraest de Tra...

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Rafael Ferracina

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1004371-97.2020.4.01.3306

Cicero da Conceicao Gomes

Uniao Federal

Advogado: Jorge Pereira da Silva Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2020 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0016446-24.2012.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Hospital das Clinicas de Teresina LTDA

Advogado: Jose Ribamar Rocha Neiva Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009862-08.2016.4.01.3900

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...

Vit Servicos Auxiliares de Transportes A...

Advogado: Rodrigo Pitrez de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2016 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000727-72.2011.4.01.3600

Organizacao Razao Social

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Daniel da Cruz Muller Abreu Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2011 13:23

Exibir Processo