TRF1 - 0009862-08.2016.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE BAROUKI

CPF *62.***.*74-68

VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA

CNPJ: 00.965.403/0005-07

MASSA FALIDA DE VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA - CNPJ: 00.965.403/0005-07

Advogados

RODRIGO PITREZ DE OLIVEIRA

LEANDRO GUERRERO GUIMARAES

FELLIPE BERNARDES DA SILVA

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

CPF *00.***.*44-80

INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLES

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

RAQUEL DE AMORIM

CPF *39.***.*92-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 24/08/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 10/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:33

    Decorrido prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/12/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 19:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 17/08/2021 16:00

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 20/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de JORGE BAROUKI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de JORGE BAROUKI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de JORGE BAROUKI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de JORGE BAROUKI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de JORGE BAROUKI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de JORGE BAROUKI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0009862-08.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA JORGE BAROUKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/04/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 09:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 09:45

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 15:08

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/05/2020 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 08/05/2020 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO RECEBIDO EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

  • 07/11/2019 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/11/2019 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

  • 01/04/2019 13:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/04/2019 13:04

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

  • 28/11/2018 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/11/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/06/2018 19:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2685

  • 25/05/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2018 19:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 05/02/2018 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 10:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2017 10:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/09/2017 12:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/09/2017 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/09/2017 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/07/2017 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/07/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 19:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2017 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2017 14:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2017 13:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2017 18:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2017 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2016 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2016 09:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2016 09:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/08/2016 17:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/06/2016 11:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/06/2016 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2016 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2016 11:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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