TRF1 - 0000275-28.2016.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

EGESA ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.186.461/0001-01

CMT ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 17.194.077/0001-42

Advogados

RAFAEL FERRACINA

OAB: 35893/DF

CPF *04.***.*46-00

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS

OAB: 67428/MG

CPF *08.***.*45-04

LEONARDO SILVA FONTES

OAB: 103170/MG

CPF *45.***.*59-67

DANYELLE AVILA BORGES

OAB: 109784/MG

CPF *84.***.*31-70

CARLOS RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 3132/AP

CPF *20.***.*67-34

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

OAB: 141079/MG

CPF *15.***.*89-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0004-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/03/2022 12:52

    Juntada de Informação

  • 10/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 17:26

    Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 24/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 12:10

    Juntada de apelação

  • 16/12/2021 16:19

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/12/2021 15:44

    Juntada de apelação

  • 24/11/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 12:28

    Publicado Sentença Tipo A em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 19/11/2021 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 01:29

    Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 20/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 21:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/08/2021 16:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/07/2021 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 17:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/07/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 12:54

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/06/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 29/06/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 13:24

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/06/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 21/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 11:39

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 25/06/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 28/05/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 11:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 00:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 12/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 09:29

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/06/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 04/05/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:21

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 19:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:22

    Publicado Despacho em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000275-28.2016.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS - MG67428, DANYELLE AVILA BORGES - MG109784, LEONARDO SILVA FONTES - MG103170, JULIANA FERREIRA DE SOUZA - MG141079, CARLOS RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA - AP3132 e RAFAEL FERRACINA - DF35893 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

    Saliento que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

    Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

    Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

    Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

    No mesmo ato, consulto as partes sobre a disponibilidade para participação em audiência de instrução e julgamento, inclusive para oitiva das testemunhas, se for o caso, por meio dos aplicativos Microsoft Teams.

    Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para saneamento.

    De Macapá/AP para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

    HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 04/04/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2021 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2021 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 04:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 18:55

    Juntada de parecer

  • 19/11/2020 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 08:52

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2020 22:55

    Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 22:55

    Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 14/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2020 14:39

    Juntada de contestação

  • 30/07/2020 14:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 14:49

    Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 14:49

    Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 30/06/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2020 12:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/06/2020 10:50

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 01:45

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 10:59

    Juntada de contestação

  • 18/03/2020 17:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 15:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2020 15:06

    Juntada de volume

  • 18/03/2020 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2020 14:15

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 31/01/2020 11:17

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 29/01/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/01/2020 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 11:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 27/01/2020 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO IPHAN E DNIT

  • 14/01/2020 10:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 13:43

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO EXPEDIDO PARA PROCURADORIA FEDERAL, ESTADO DO AMAPÁ, IPHAN, DNIT E SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E CULTURA DO ESTADO

  • 19/12/2019 13:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF, EGESA E CMT INTIMADAS POR E-MAIL

  • 19/12/2019 08:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/12/2019 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designada audiência de conciliação

  • 18/12/2019 08:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS DA SJ OIAPOQUE E MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 04/05/2018 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA REMESSA AO CEJUC

  • 04/05/2018 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 03/05/2018 09:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2018 09:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 13:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2018 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 04/04/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO IPHAN

  • 20/02/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO SUPERINTENDENTE DO IPHAN

  • 27/11/2017 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA RELATORIO DE VISTORIA DO LOCAL DO DANO ARQUEOLOGICO - AO IPHAN

  • 22/03/2017 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 10:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 10:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/03/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF CIENTE DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/03/2017

  • 10/03/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO - DNIT

  • 09/03/2017 13:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OS REQUERIDOS EGESA ENGENHARIA S/A E CMT ENGENHARIA LTDA FORAM INTIMADOS POR E-MAIL

  • 09/03/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/03/2017 ÀS 10H30MIN

  • 09/03/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 15:23

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 17/01/2017 15:26

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 24/11/2016 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 23/11/2016 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM ATENDIMENTO AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI Nº 13.105/2015, QUE PREVÊ A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS, A SEREM ESTIMULADOS POR JUÍZES, ADVOGADOS, DEFENSORES PÚBLICOS E MEMBR

  • 21/11/2016 14:52

    Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 16/11/2016, NÃO LANÇADO NO SISTEMA ORACLE DEVIDO A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DESDE O DIA 19/10/2016

  • 21/11/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 03/11/2016, NÃO LANÇADO NO SISTEMA ORACLE DEVIDO A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DESDE O DIA 19/10/2016

  • 10/10/2016 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 11:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/09/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MPF EM DESFAVOR DO DNIT, EGESA ENGENHARIA S/A E CMT ENGENHARIA S/A. O MPF, EM RAZÃO DE ALEGADO DANOS AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PUGNA, AO FINAL, PELA CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGA

  • 22/07/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2016 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2016 10:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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