TRF1 - 0025835-97.2006.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TABATINGA

CNPJ: 04.011.805/0001-91

Advogados

NEY JOSE CORREA DE SOUZA

OAB: 4941/AM

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COORDENADOR GERAL DE CONVENIOS DO DEPARTAMENTO DE GESTAO EXTERNA DO MIN DA INTEG NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2022 01:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABATINGA em 13/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:55

    Publicado Intimação polo ativo em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 18:32

    Juntada de petição inicial

  • 14/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/02/2009 16:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/02/2009 18:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2009 18:21

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 26/01/2009 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2009 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABATINGA - EFETIVADA

  • 28/11/2008 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 10:31

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 31/10/2008 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - GUIA SECAM N. 247/2008

  • 26/09/2008 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 56, DIVULGACAO PREVISTA PARA 01/09/08

  • 15/08/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2008 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 02

  • 14/08/2008 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 13:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO: 12.08.2008

  • 04/08/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2008 14:28

    RECURSO RECEBIDO

  • 04/08/2008 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2008 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ESC. PARA RECEBER APELACAO

  • 10/07/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2008 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2008 13:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/06/2008 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 10:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIO: 16.06.2008

  • 06/06/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2008 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2008 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 14:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 274

  • 12/03/2008 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2008 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 25/01/08, PAGS. 554/558

  • 18/01/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 04, PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/01/08

  • 14/12/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2007 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 08/11/2007 07:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 16

  • 08/11/2007 07:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 31/10/2007 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PACOTE 04 - 05.11.07

  • 30/10/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2007 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2007 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 16:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/10/2007 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 37

  • 11/10/2007 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER

  • 04/10/2007 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 04/10/2007 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª) MPF

  • 27/09/2007 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2007 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2007 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 19:31

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 10/05/07, SEÇÃO 2, PÁGS. 660/663

  • 07/05/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.º 108, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10/05/07

  • 04/05/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEC 167/2007

  • 04/05/2007 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/05/2007 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2007 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II PAGS. 697/701 DE 13/03/2007.

  • 07/03/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "BOL 095 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 13/03/2007.

  • 22/01/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2007 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2007 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 27/10/2006 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II PAGS. 553/556 DE 28/09/2006.

  • 26/09/2006 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 066 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 28/09/2006.

  • 05/09/2006 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2006 16:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2006 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2006 14:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2006 18:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2006

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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