TRF1 - 0004480-74.2010.4.01.3502
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 02:15
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 17/10/2022 23:59.
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18/10/2022 02:15
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 17/10/2022 23:59.
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23/09/2022 00:31
Publicado Intimação em 23/09/2022.
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23/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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23/09/2022 00:30
Publicado Intimação em 23/09/2022.
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23/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 10:40
Proferida decisão interlocutória
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20/09/2022 10:32
Proferida decisão interlocutória
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09/03/2022 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/03/2022 09:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/03/2022 09:54
Juntada de Certidão
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09/03/2022 02:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
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12/02/2022 04:24
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 04:22
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
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22/01/2022 01:09
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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22/01/2022 01:08
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
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22/01/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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11/01/2022 15:19
Juntada de petição intercorrente
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07/01/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2022 09:58
Juntada de Certidão
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07/01/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2021 18:53
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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09/12/2021 11:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/12/2021 11:14
Juntada de Certidão de julgamento
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18/11/2021 00:08
Publicado Intimação de pauta em 18/11/2021.
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18/11/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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16/11/2021 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 16:08
Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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26/10/2021 14:22
Conclusos para decisão
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26/10/2021 11:58
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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26/10/2021 11:58
Juntada de Certidão
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21/10/2021 01:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 01:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.
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21/09/2021 01:03
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 00:59
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 20/09/2021 23:59.
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26/08/2021 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2021.
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26/08/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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26/08/2021 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2021.
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26/08/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 16:52
Outras Decisões
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28/06/2021 12:09
Conclusos para decisão
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28/06/2021 12:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004480-74.2010.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004480-74.2010.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: IDELCIO RAMOS MAGALHAES - GO30283 POLO PASSIVO: TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: IDELCIO RAMOS MAGALHAES - GO30283 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA IDELCIO RAMOS MAGALHAES - (OAB: GO30283) TOCANTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA IDELCIO RAMOS MAGALHAES - (OAB: GO30283) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/03/2021 09:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 19:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 19:05
Juntada de volume
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29/01/2021 19:05
Juntada de volume
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29/01/2021 19:05
Juntada de volume
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29/01/2021 19:05
Juntada de volume
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11/11/2020 13:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 18:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
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15/02/2018 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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12/11/2012 17:21
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
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12/11/2012 17:20
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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08/11/2012 09:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/10/2012 09:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/10/2012 09:45
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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05/10/2012 09:12
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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24/09/2012 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/09/2012 11:30
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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31/08/2012 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/08/2012 19:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/08/2012 11:34
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2915399 CONTRA-RAZOES AO RE
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17/08/2012 11:34
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2915398 CONTRA-RAZOES AO RESP
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01/08/2012 17:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/07/2012 09:17
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - CARGA
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12/07/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/07/2012
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02/07/2012 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/06/2012 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/06/2012 16:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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28/06/2012 12:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863884 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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28/06/2012 12:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863883 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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25/05/2012 13:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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11/05/2012 13:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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20/04/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/04/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012. Nº de folhas do processo: 379
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12/04/2012 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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12/04/2012 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACORDÃO
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10/04/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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02/04/2012 10:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/04/2012 PÁGS. 213/227
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28/03/2012 16:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2012
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14/03/2012 16:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/03/2012 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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14/03/2012 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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14/03/2012 12:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2818154 PETIÇÃO
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12/03/2012 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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02/03/2012 18:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/03/2012 18:14
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2012
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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