TRF1 - 0029391-68.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 10:53
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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28/10/2021 10:53
Juntada de Certidão
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21/10/2021 01:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.
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21/09/2021 01:04
Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.
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26/08/2021 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2021.
-
26/08/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 16:52
Outras Decisões
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28/06/2021 12:09
Conclusos para decisão
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28/06/2021 12:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029391-68.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029391-68.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EDNA APARECIDA MARQUES - (OAB: DF19577-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/03/2021 09:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 22:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 22:07
Juntada de volume
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11/11/2020 11:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 12:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593065
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15/02/2018 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 12:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/11/2012 15:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593065
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13/11/2012 15:50
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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17/10/2012 13:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/10/2012 08:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/10/2012 09:45
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
05/10/2012 09:12
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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24/09/2012 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/09/2012 11:30
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
03/09/2012 15:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/09/2012 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/09/2012 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/08/2012 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2915392 CONTRA-RAZOES AO RE
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17/08/2012 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2915391 CONTRA-RAZOES AO RESP
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31/07/2012 15:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/07/2012 15:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDNA APARECIDA MARQUES - CARGA
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19/07/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/07/2012
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11/07/2012 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/07/2012 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/07/2012 17:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
10/07/2012 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894253 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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10/07/2012 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894254 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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09/07/2012 10:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C
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12/06/2012 16:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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12/06/2012 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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25/05/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012 PAGS. 640/703.
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22/05/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM.16 F
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18/05/2012 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A
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18/05/2012 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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15/05/2012 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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15/05/2012 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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15/05/2012 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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07/05/2012 14:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2012 - PAGS. 118/150
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02/05/2012 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)(AJUSTES)
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30/04/2012 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 - B
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30/04/2012 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRÔNICO - COM EMENTA, ACÓRDÃO, RELATÓRIO E VOTO
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27/04/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/04/2012 17:53
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/04/2012 ÀS 09:00H (JFRR)
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11/04/2012 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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27/03/2012 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2818962 CONTRA-RAZOES
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27/03/2012 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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29/02/2012 09:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
29/02/2012 09:08
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/02/2012 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2793072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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10/02/2012 11:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
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02/02/2012 16:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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24/01/2012 19:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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24/01/2012 09:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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16/12/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.
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13/12/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 193. Destino: ARM. 39-C
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09/12/2011 13:59
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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09/12/2011 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39
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07/12/2011 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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07/12/2011 13:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2011 - PAGS. 189/255
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18/11/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial
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09/11/2011 14:37
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO CANCELADA POR MOTIVO ADMINISTRATIVO
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07/11/2011 09:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/11/2011 (ADITAMENTO) PAGS. 99/105
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03/11/2011 13:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2011
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17/10/2011 11:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/10/2011 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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17/10/2011 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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14/10/2011 18:08
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2011
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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