19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198)0000496-02.2016.4.01.3202 APELANTE: FRANCISCO COSTA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANY GRESY CARVALHO DA SILVA - AM12438, BRUNO VIEIRA DA ROCHA BARBIRATO - AM6975-A, CAMILLA TRINDADE BASTOS - AM13957-A, FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO - AM4331-A, FERNANDA COUTO DE OLIVEIRA - AM11413-A, LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO - AM6897-A, LIVIA ROCHA BRITO - AM6474-A APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESPACHO Intime-se, com urgência, o apelante para que, no prazo de dez dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, mediante a apresentação de documentos que evidenciem sua renda líquida, bem como de declaração de hipossuficiência econômica, lavrada de próprio punho ou subscrita por advogado com poderes específicos, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Relatora Convocada
26/05/2021 16:48

Conclusos para decisão
26/05/2021 11:36

Juntada de parecer
20/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:18

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 15:18

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 15:18

Juntada de ato ordinatório
19/05/2021 18:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
19/05/2021 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2021 15:46

Recebidos os autos
20/04/2021 15:46

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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