TRF1 - 1020329-14.2025.4.01.3900
1ª instância - 1ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1020329-14.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL EDUARDO RIBEIRO CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAGO DA SILVA PENHA - PA28571 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Defiro a justiça gratuita.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no prazo de 10 dias e se quiser, apresentar as informações (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009) e colha-se o parecer do MPF no prazo de 10 dias (art. 12 da Lei 12.016/2009).
Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).
Decorrido o prazo do MPF, com ou sem parecer, façam-se os autos conclusos para sentença." OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível da SJPA -
09/05/2025 18:48
Recebido pelo Distribuidor
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09/05/2025 18:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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