29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1002060-44.2022.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INES MARIA BARELLA SCHMIT DE PROENCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IDIONIR ALVES DIAS - MT13448/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO (2025) (Art. 122, § 1º, do Provimento nº 129, de 08/04/2016 – COGER) DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por INÊS MARIA BARELLA SCHMIT DE PROENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Em petição de id. 2187252271, a parte autora informa que até o presente momento, a Autarquia ré não realizou a implantação do benefício concedido nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré, mesmo depois de intimada, não implantou o benefício, conforme determinado.

Ante o exposto, intime-se a CEAB/INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB na DER (14/08/2021), sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).

Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à contadoria judicial para parecer final.

Ato contínuo, vista às partes.

Ao final, façam-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
06/03/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 15:57

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 15:57

Outras Decisões
01/03/2023 23:45

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 20:51

Conclusos para decisão
30/01/2023 23:46

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 12:05

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:17

Conclusos para decisão
09/01/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
09/01/2023 18:01

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2022 11:59

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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