TRF1 - 0000939-82.2015.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS

CNPJ: 01.067.107/0001-10

Advogados

ARETHEIA RAQUEL OLIVEIRA TAVARES

OAB: 5045/TO

Polo Passivo

Partes

DIONAL VIEIRA DE SENA

CPF *35.***.*75-91

IMATEL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 06.095.128/0001-62

ADINEL DA COSTA TORRES

CPF *14.***.*81-34

Advogados

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 5460/TO

CPF *34.***.*50-06

RODRIGO DE CARVALHO AYRES

OAB: 4783/TO

CPF *12.***.*02-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/06/2018 17:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/05/2018 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA O(S) REQUERENTE(S), MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS, APRESENTAR SUA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO.

  • 24/04/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 24/04, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 73 DO DIA 25/08/2018.

  • 23/04/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FUNASA

  • 09/04/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA ASSISTENTE DE ACUSACAO

  • 07/04/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/03/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA ASSISTENTE DE ACUSACAO

  • 20/03/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 09/03/2018 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2018 12:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DIONAL VIEIRA DE SENA

  • 25/01/2018 10:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0054558-29.2015.4.01.0000

  • 22/01/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO EM 22/01, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 12 DO DIA 23/01/2018.

  • 15/01/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/01/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/12/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 13:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS E REQUER NOTIFICACAO DA PREFEITURA DE AURORA DO TOCANTINS

  • 03/10/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - IMATEL

  • 27/09/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/09/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/09/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 04/09, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 163 DO DIA 05/09/2017.

  • 04/09/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA- MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

  • 21/07/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/06/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FUNASA

  • 14/06/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER DECRETAÇÃO DA REVELIA DA RÉ

  • 12/06/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 17:23

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 24/05/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTE / SUBSTABELECIMENTO

  • 05/05/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO EM 05/05, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 79 DO DIA 08/05/2017.

  • 04/05/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2017 12:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQDO MANIFESTA-SE NOS AUTOS.

  • 05/04/2017 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 05/2016

  • 22/03/2017 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 939-82.2015/04/2016

  • 20/03/2017 13:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/03/2017 15:40

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO

  • 03/03/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 939-82.2015/04/2016

  • 24/02/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/02/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 16:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/02/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - NÃO REALIZADA (DEFENSORIA PUB ESTADUAL) RECUSOU RECEB AUTOS

  • 02/02/2017 14:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/01/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 939-80.2015/06/2016

  • 07/12/2016 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/10/2016 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2016 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 267/2016

  • 29/09/2016 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2016 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/09/2016 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2016 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2016 16:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE DECISÃO E TRÂNSITO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 01/08/2016 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 13:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/05/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2016 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 266/2016

  • 18/04/2016 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2016 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2016 15:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RETIFICADOS CONFORME DECISÃO NOS AUTOS

  • 14/04/2016 14:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/04/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2016 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)

  • 10/03/2016 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 10/03/2016 12:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/02/2016 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DO GABINETE

  • 20/01/2016 10:51

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/10/2015 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2015 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2015 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 12:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2015 12:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RETIFICADOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 167/168.

  • 17/08/2015 15:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/08/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2015 16:49

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2015 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/07/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 07:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2015 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/04/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FUNASA.

  • 13/04/2015 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2015 15:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2015 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2015 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2015 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 23/03/2015 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA JUSTIÇA ESTADUAL - JUIZO DA COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2015

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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