27/08/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAZILDA MACHADO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:06

Juntada de cumprimento de sentença
01/08/2025 04:15

Publicado Sentença Tipo B em 01/08/2025.
01/08/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA NAZILDA MACHADO RIBEIRO - CPF: *25.***.*91-30 (AUTOR)
30/07/2025 12:08

Homologada a Transação
28/07/2025 09:48

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:04

Juntada de contestação
15/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAZILDA MACHADO RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:21

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1003047-35.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA NAZILDA MACHADO RIBEIRO POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ADESÃO AO FLUXO CONCENTRADO De ordem, nos termos da portaria 03/2021 desta Subseção Judiciária, comunico que a Justiça Federal em Tucuruí aderiu ao Fluxo Concentrado de Processos do INSS, mediante Portaria Conjunta n. 3/2024, disponível para consulta pelo link: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-tucurui/secao-fluxo-concentrado-jef Nesse fluxo, em suma, o INSS renuncia ao direito de fazer perguntas às testemunhas e à parte autora, desde que os advogados instruam o processo com o vídeo das respectivas inquirições, que podem ser feitas em seus escritórios, e façam aos ouvidos as perguntas mínimas listadas no termo de acordo, constante no formulário presente no link acima mencionado.

Além de não prejudicar a produção de prova da parte autora, que permanece livre para arrolar e ouvir as testemunhas que desejar, o referido processo acelera a instrução processual, pois permite que o advogado ouça a parte e as testemunhas conforme sua própria agenda de disponibilidade, ao passo que possibilita que o INSS ofereça desde logo a proposta de acordo, se houver.

Não havendo a proposta de acordo, a contestação deverá ser apresentada pelo réu, e o processo segue para julgamento do magistrado.

Para tanto, de ordem, abro o prazo, IMPRORROGÁVEL, de 15 (quinze) dias, para que realize: (a) Preenchimento dos formulários adequados e juntada de todos os documentos referentes ao fluxo (disponíveis no link https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-tucurui/secao-fluxo-concentrado-jef.

Ressalte-se que cada benefício possui o formulário específico para preenchimento, facilmente identificado e localizado pelo link acima. (b) Juntada de documentos de qualificação da parte, procuração e contrato de honorários em documentos separados, devidamente identificados no PJE, em formato PDF, preferencialmente. (c) Juntada dos áudios e vídeos das testemunhas e partes, devidamente qualificadas, bem como deverão ser juntados aos autos, os documentos pessoais das testemunhas (RG e CPF).

Atentar para as perguntas constantes do formulário respectivo, os quais deverão ser TODAS respondidas, de preferência, na ordem indicada, além de outras perguntas que a parte entender necessárias.

Ademais, os vídeos deverão primar pela objetividade, ser o mais breve possível e, preferencialmente, em formato MP4. (d) Marcação de todos os itens constantes do formulário, especialmente os de eventual proposta de acordo, e do item correspondente ao pedido de retenção de honorários em CNPJ ou CPF em caso de procedência/acordo.

Depois, caso haja a emenda da inicial e a adesão ao fluxo concentrado, o INSS será CITADO para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Havendo proposta de acordo, os autos seguirão para homologação, caso a parte tenha marcado que “SIM” no item correspondente à eventual proposta de acordo, e desde que o percentual do acordo seja igual ou superior ao constante da portaria 03/2024.

Caso não se coadune, a parte autora será intimada para manifestação, no prazo de 05 dias.

Não havendo proposta de acordo, de eventual contestação, será a parte autora intimada para réplica, no prazo de 10 dias, decorrido o prazo, os autos serão conclusos para sentença.

Caso não haja adesão ao fluxo concentrado, o processo seguirá o fluxo tradicional.

Tucuruí-PA.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA
23/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 18:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAZILDA MACHADO RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/03/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:34

Declarada incompetência
13/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 12:36

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/03/2025 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 08:43

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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