TRF1 - 1107103-63.2023.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:02
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2025 23:59.
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04/09/2025 21:11
Juntada de contrarrazões
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18/08/2025 12:29
Juntada de recurso especial
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14/08/2025 00:05
Publicado Acórdão em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:51
Juntada de Certidão
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12/08/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/08/2025 11:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2025 11:38
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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23/06/2025 00:10
Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
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19/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EMBARGADO: FERNANDA TEIXEIRA ANDRADE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA - MG169450-A Advogados do(a) EMBARGADO: SAMIR BRAZ ABDALLA - MG216630-S, KARIME MARTINS CURI ABDALLA - PR63362-A O processo nº 1107103-63.2023.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 COMPLEMENTAR - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/08/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.
A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.
PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected]. -
16/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 17:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/05/2025 14:02
Conclusos para decisão
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30/05/2025 00:09
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 14:34
Juntada de contrarrazões
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22/05/2025 13:34
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 13:34
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1107103-63.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EMBARGADO: FERNANDA TEIXEIRA ANDRADE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: KARIME MARTINS CURI ABDALLA - PR63362-A, SAMIR BRAZ ABDALLA - MG216630-S Advogado do(a) EMBARGADO: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA - MG169450-A Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de maio de 2025. -
20/05/2025 13:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 13:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 13:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 13:36
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/05/2025 00:11
Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA ANDRADE em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.
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22/04/2025 18:28
Juntada de embargos de declaração
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14/04/2025 17:09
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 12:40
Juntada de Certidão
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14/04/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 16:52
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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11/04/2025 16:52
Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
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27/03/2025 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2025 13:33
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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27/02/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:40
Incluído em pauta para 26/03/2025 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17.
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04/02/2025 17:11
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2025 17:11
Conclusos para decisão
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03/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 15:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
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03/02/2025 15:22
Juntada de Informação de Prevenção
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31/01/2025 17:35
Recebidos os autos
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31/01/2025 17:35
Recebido pelo Distribuidor
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31/01/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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