23/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:50

Decorrido prazo de LIDIEDISON SEBASTIAO DA SILVA COSTA em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001802-41.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LIDIEDISON SEBASTIAO DA SILVA COSTA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
23/05/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIEDISON SEBASTIAO DA SILVA COSTA - CPF: *30.***.*20-18 (AUTOR)
23/05/2025 13:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/04/2025 19:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:04

Decorrido prazo de LIDIEDISON SEBASTIAO DA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:42

Juntada de manifestação
25/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:35

Perícia agendada
10/03/2025 19:36

Recebidos os autos
10/03/2025 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 09:24

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/02/2025 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 15:40

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034145-20.2025.4.01.3300

Lindiomar Vicente da Silva Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mariele de Jesus Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1001701-68.2025.4.01.3902

Taciane de Souza Grangeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleks Holanda da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1002534-14.2024.4.01.4002

Ana Sofia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0004191-14.2010.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Hilda de Souza Lima

Advogado: Thaisa Cristina Cantoni Franca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006085-08.2024.4.01.3903

Maria Antonia de Souza Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neila Cristina Trevisan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2024 17:07

Exibir Processo