TRF1 - 0012866-10.2016.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL ALVES CRUZ

CPF *99.***.*89-91

Advogados

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB: 93813/MG

CPF *49.***.*20-58

MARIA DE FATIMA SANTOS DE SANTANA

OAB: 74874/BA

CPF *13.***.*52-53

BRUNO JOSE DE SANTANA NETO

OAB: 44677/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ: 43.309.133/0001-57

Advogados

LUCAS PACE

OAB: 418002/SP

CPF *30.***.*37-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0012866-10.2016.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIGUEL ALVES CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: a) intimar a empresa cessionária de crédito do despacho de 15/05/2025, da decisão de id 2104494178, bem como para apresentar procuração com poderes para o advogado que subscreve as petições. b) Dar ciência as partes da petição da empresa cessionária em 08/04/2025, id 2181022590 - Petição intercorrente., aguardando-se manifestação pelo prazo de quinze dias. c) deverá a Secretaria cumprir o item 4 do despacho de 15/05/2025.

    Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a)

  • 08/08/2022 06:59

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 06:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 06:59

    Cancelada a conclusão

  • 08/07/2022 15:38

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 03:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 17:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 13/05/2022 17:16

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 02/05/2022 13:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/05/2022 13:10

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 02/05/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 20:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 15/06/2021 09:56

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 04/06/2021 08:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2021 08:35

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria

  • 04/06/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 17:50

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 20/05/2021 17:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/03/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2021 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/02/2021 23:59.

  • 04/12/2020 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 19:19

    Remetidos os autos da Contadoria à 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 16/11/2020 19:17

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 23/09/2020 20:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/09/2020 20:48

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria

  • 23/09/2020 20:47

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 14:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/08/2020 10:27

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 08:55

    Decorrido prazo de MIGUEL ALVES CRUZ em 12/08/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2020 09:37

    Juntada de volume

  • 26/06/2020 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Exqte

  • 12/11/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIPSONIBILIZADO E-DJF1 12/11/2019 VALIDADE PUBLICAÇÃO 13/11/2019

  • 11/11/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2019 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 05/11/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/10/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/10/2019 14:26

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 22/10/2019 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Exqte

  • 30/09/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 30/09/2019 VALIDADE 01/10/2019

  • 26/09/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2019 10:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Feito convertido em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

  • 17/09/2019 10:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/09/2019 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONVERTER CUMPRIMENTO SENTENÇA FAZ PUB

  • 12/09/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTER CUMPRIMENTO SENTENÇA FAZ PUB

  • 19/08/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição/Exqte

  • 19/07/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

  • 09/07/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 09/07/2019 VALIDADE 10/07/2019

  • 27/06/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27.06.2019 SEM PETIÇÃO

  • 18/06/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/06/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/06/2019 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações/Cálculos/SECAJ

  • 03/06/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 18:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/04/2019 19:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2019 16:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/04/2019 18:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/04/2019 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS CONTADORIA

  • 10/04/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Autor

  • 15/03/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 15/03/2019 VALIDADE 18/03/2019

  • 13/03/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/03/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2019 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição e documentos/AADJ/SSA

  • 20/02/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO INSS

  • 20/02/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/02/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/02/2019 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 25/2019 - AADJ

  • 17/01/2019 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2019 12:50

    OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • 17/01/2019 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00019.2019.00063300.2.00577/00032

  • 10/01/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 13:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/01/2019 13:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/07/2016 11:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA B, 81/2016

  • 19/07/2016 12:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/07/2016 12:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

  • 11/07/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2016 08:29

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 28/06/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/06/2016 17:30

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/06/2016 17:30

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 28/06/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM SENTENÇA DECADENCIA

  • 20/06/2016 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 12:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/05/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIB 30/05 PUBLICADO 31/05

  • 25/05/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/05/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - CVD Nº 00206201640006330010008200128

  • 05/05/2016 09:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 13:54

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 11:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 04/05/2016 11:36

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2016 10:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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