TRF1 - 0000488-85.2013.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANNA LAINA SANTOS FAUSTINO

CPF *63.***.*60-51

Advogados

MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI

OAB: 32220/BA

CPF *68.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0000488-85.2013.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

    L.

    S.

    F.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI - BA32220 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Conforme consulta processual abaixo, vê-se que a RPV foi sacada em 14/03/2025.

    Assim, devolvam-se os autos ao arquivo.

    TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 18/10/2022 13:41

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 09/08/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 11:38

    Juntada de petição inicial

  • 30/11/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/05/2019 13:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2019 09:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2019 09:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/05/2019 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/04/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/04/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 11:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/03/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 15:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7819

  • 21/01/2019 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/11/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2018 19:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 31/10/2018 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2018 10:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/09/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 15:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2018 10:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/08/2018 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2018 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 15:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/07/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7807

  • 25/06/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2018 10:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2018 16:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2018 16:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 11:36

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/02/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 18:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 16:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7805

  • 19/10/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2017 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 18:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2017 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/01/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAX

  • 19/12/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 14:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU - 5 DIAS

  • 20/10/2016 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2016 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA À PARTE AUTORA

  • 03/10/2016 16:29

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - PELO SISTEMA AJG

  • 03/10/2016 16:29

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 03/10/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS DO AUTOR

  • 02/09/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADOS DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PERÍCIA MÉDICA

  • 01/09/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/08/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/08/2016 11:14

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 09/08/2016 11:13

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2016 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 10:34

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2016 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/11/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2015 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2015 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE

  • 21/05/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2014 11:28

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 20/10/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/10/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 11:13

    PERICIA ORDENADA NOVA PERICIA

  • 02/10/2014 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 16:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/08/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/08/2014 16:14

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 13/08/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/08/2014 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE

  • 23/07/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2014 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 12:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇAO DE DECISAO E PERICIA

  • 08/07/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/07/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/07/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA PERÍCIA

  • 27/06/2014 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2014 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2014 14:11

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 13:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO POR MALOTE

  • 13/12/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2013 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 03/12/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2013 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2013 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2013 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2013 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2013 18:02

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/10/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/10/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2013 14:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA MALOTE NÚMERO 7814

  • 10/04/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2013 12:40

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/04/2013 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/03/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2013 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2013 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 10:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2013 10:45

    INICIAL AUTUADA

  • 25/02/2013 10:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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