01/09/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
23/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 14:29

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 10:33

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
14/06/2025 16:23

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000623-20.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA DA SILVA ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Justiça Gratuita; d) a parte autora deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta Sentença; após, intime-se a parte ré e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) tendo em vista tratar-se de acordo, expeça-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
23/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:59

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:59

Homologada a Transação
23/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/04/2025 13:42

Juntada de Ofício
12/04/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:31

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/02/2025 16:58

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 09:42

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:06

Recebidos os autos
04/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/02/2025 14:06

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 18:44

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/01/2025 12:29

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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