29/08/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005180-25.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA BATISTA CARREIRO - RO12512, WESLEY SOUZA SILVA - RO7775 e SONIA CRISTINA ARRABAL - RO1872 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:50

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 12:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 13:51

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:51

Homologada a Transação
12/03/2025 08:06

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:00

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 12:48

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
08/02/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 19:33

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 19:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 19:33

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *85.***.*73-20 (AUTOR)
16/12/2024 19:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2024 12:25

Conclusos para julgamento
10/04/2024 18:20

Juntada de documento comprobatório
04/04/2024 20:41

Juntada de réplica
22/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:21

Juntada de contestação
11/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
04/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 21:46

Juntada de laudo pericial
16/12/2023 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2023 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2023 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2023 00:47

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 18:12

Recebidos os autos
24/10/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/10/2023 17:42

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
16/09/2023 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
15/09/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
15/09/2023 20:59

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2023 22:39

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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