23/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:04

Decorrido prazo de RHUAN LORENCO DA SILVA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1022590-13.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : RHUAN LORENCO DA SILVA SANTOS e outros RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
23/05/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a RHUAN LORENCO DA SILVA SANTOS - CPF: *01.***.*97-47 (AUTOR)
23/05/2025 14:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
16/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
01/05/2025 17:40

Juntada de manifestação
30/04/2025 17:37

Juntada de manifestação
25/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:50

Perícia agendada
24/04/2025 23:03

Juntada de manifestação
10/04/2025 14:45

Recebidos os autos
10/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/04/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:50

Juntada de manifestação
03/03/2025 11:33

Juntada de impugnação
22/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
22/02/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 17:57

Cancelada a conclusão
18/10/2024 17:56

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/10/2024 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 17:04

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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