08/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:38

Decorrido prazo de LAYS NAIR FARIAS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:55

Decorrido prazo de LAYS NAIR FARIAS DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
21/06/2025 16:28

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
21/06/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013530-79.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LUCIMARE MARIANA FARIAS AUTOR: L.

N.

F.

D.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
18/06/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a L. N. F. D. S. - CPF: *96.***.*60-56 (AUTOR)
18/06/2025 15:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/06/2025 09:01

Decorrido prazo de LAYS NAIR FARIAS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:42

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:29

Recebidos os autos
16/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
16/06/2025 17:28

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
04/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013530-79.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

N.

F.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA CAVALCANTE ROCHA - MT22336/O e CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR - MT25057/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): L.

N.

F.

D.

S.

LUCIMARE MARIANA FARIAS CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR - (OAB: MT25057/O) KARINA CAVALCANTE ROCHA - (OAB: MT22336/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
26/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:47

Perícia agendada
21/05/2025 20:04

Recebidos os autos
21/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/05/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/05/2025 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 16:08

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004812-71.2016.4.01.4200

Domingos Santana Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Paulo Luis de Moura Holanda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2019 20:08

Exibir Processo

Processo nº 1008169-81.2025.4.01.3600

Iracema Maciel Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Pellizzari

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1000390-05.2025.4.01.3300

Walson Gagliano de Alvarenga

Jose Alberto Simonetti Cabral , Presiden...

Advogado: Almir Fernandes de Souza Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1000390-05.2025.4.01.3300

Walson Gagliano de Alvarenga

.Presidente do Conselho Federal da Ordem...

Advogado: Almir Fernandes de Souza Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1006099-03.2025.4.01.3500

Ana Borges Cursino de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Selma Bomfim da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 16:26

Exibir Processo