26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044379-66.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELENA FERREIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2024 15:17

Juntada de Informação
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:11

Juntada de recurso inominado
25/04/2024 15:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a HELENA FERREIRA BARBOSA - CPF: *20.***.*44-54 (AUTOR)
25/04/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 12:17

Conclusos para julgamento
18/04/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:51

Juntada de petição intercorrente
01/04/2024 13:01

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 13:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2023 23:38

Conclusos para julgamento
28/11/2023 11:55

Juntada de contestação
06/11/2023 23:42

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/09/2023 19:50

Juntada de laudo pericial
21/09/2023 08:24

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA BARBOSA em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:34

Perícia agendada
05/09/2023 07:47

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/04/2023 10:44

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/03/2023 19:17

Juntada de laudo pericial
08/11/2022 03:33

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA BARBOSA em 07/11/2022 23:59.
22/10/2022 08:58

Perícia agendada
22/10/2022 08:57

Juntada de Certidão
22/10/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/07/2022 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2022 12:26

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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