28/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PEREIRA SOUZA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007713-86.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA MARIA PEREIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FATIMA VALERIA GUEDES OLIVEIRA - BA72982 e ANGELA MARIA MOURA DE OLIVEIRA - BA44135 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:34

Expedição de Documento RPV.
18/05/2025 05:33

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:01

Juntada de manifestação
08/04/2025 13:04

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 13:04

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:04

Homologada a Transação
26/03/2025 11:02

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:25

Juntada de manifestação
20/02/2025 19:51

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
31/12/2024 19:10

Juntada de laudo pericial
20/11/2024 09:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PEREIRA SOUZA em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:30

Perícia agendada
05/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PEREIRA SOUZA em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
02/10/2024 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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