01/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/05/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 09:21

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1006857-41.2023.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, considerando a expedição/migração de RPV/Precatório e que o procedimento de levantamento será operacionalizado pela instituição financeira, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF, adotem-se as seguintes providências: COMUNIQUE as partes da expedição da RPV/Precatório, ficando a parte autora ciente que: a) o pagamento da RPV ocorrerá em até 60 dias, contados a partir da migração da requisição para o Tribunal e respectiva autuação/processamento; b) o pagamento do Precatório ocorrerá até o final do exercício a que se refere o orçamento no qual incluído; são incluídos no orçamento do exercício seguinte todos os precatórios apresentados ao tribunal até 02 de abril; c) caberá à parte o acompanhamento da liberação da RPV informando o número deste processo no link: https://bit.ly/TRF1_RPV; d) após a liberação, para o levantamento dos valores depositados, deverá a parte autora e/ou advogado habilitado apresentar de forma presencial na instituição financeira: d.1) documentos pessoais do beneficiário; (para autor/tutor/curador e advogado) d.2) procuração (para advogado), mediante autenticação eletrônica; d.3) termo de tutela e/ou curatela (para tutor/curador), mediante autenticação eletrônica; d.4) Certidão de Objeto e Pé.

Nota: O advogado deverá simplesmente peticionar nos autos, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: fica dispensada a manifestação apenas para fins de ciência da migração.

Peticionar somente em casos que demandem o desarquivamento destes autos.

Para maiores informações, ingressar no balcão virtual (aperte aqui).

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

Servidor
26/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:40

Juntada de manifestação
14/03/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
09/03/2025 18:49

Juntada de manifestação
28/02/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 10:35

Expedição de Documento RPV.
21/02/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 16:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/02/2025 14:57

Juntada de manifestação
22/01/2025 14:23

Juntada de manifestação
20/01/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 17:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:19

Juntada de contrarrazões
18/11/2024 18:43

Juntada de embargos de declaração
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 21:54

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:26

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:30

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 12:13

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 09:51

Juntada de manifestação
14/10/2024 23:35

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 23:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 23:35

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2024 12:44

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
22/06/2024 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 18:19

Juntada de manifestação
07/06/2024 17:06

Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 12:34

Juntada de cumprimento de sentença
03/06/2024 11:57

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 12:02

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2024 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA DE ALENCAR TAVARES FERNANDES - CPF: *23.***.*67-00 (AUTOR)
28/05/2024 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 13:14

Conclusos para decisão
19/02/2024 19:46

Juntada de manifestação
15/02/2024 15:54

Juntada de outras peças
14/02/2024 17:38

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 19:09

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:14

Juntada de embargos de declaração
23/12/2023 18:51

Processo devolvido à Secretaria
23/12/2023 18:51

Juntada de Certidão
23/12/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2023 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA DE ALENCAR TAVARES FERNANDES - CPF: *23.***.*67-00 (AUTOR)
23/12/2023 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2023 18:51

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 13:55

Conclusos para julgamento
26/09/2023 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 11:23

Juntada de manifestação
20/09/2023 18:04

Juntada de manifestação
31/08/2023 17:19

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/08/2023 18:36

Juntada de laudo pericial
18/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 19:54

Juntada de manifestação
05/07/2023 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 11:46

Juntada de manifestação
26/05/2023 10:31

Juntada de manifestação
24/05/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/05/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 18:03

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 11:21

Conclusos para julgamento
11/04/2023 10:04

Juntada de contestação
10/04/2023 22:08

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/03/2023 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2023 11:53

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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