29/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 16:24

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:22

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002899-19.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 14:01

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/05/2025 23:59.
20/03/2025 10:27

Juntada de cumprimento de sentença
22/02/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 15:20

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA DE SOUZA - CPF: *02.***.*30-59 (AUTOR)
04/02/2025 15:20

Homologada a Transação
07/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
20/12/2024 14:15

Juntada de manifestação
11/12/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 15:24

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 15:35

Juntada de impugnação
04/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
13/10/2024 20:49

Juntada de laudo pericial
02/10/2024 17:52

Juntada de manifestação
10/09/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 19:26

Perícia agendada
16/08/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
13/07/2024 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
11/07/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 14:24

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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