29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE NOGUEIRA CRISPIM em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002805-89.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE NOGUEIRA CRISPIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:36

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE NOGUEIRA CRISPIM em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 21:55

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 21:55

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 21:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 21:55

Homologada a Transação
25/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento
24/02/2025 07:54

Juntada de manifestação
21/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:14

Juntada de contestação
17/12/2024 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 10:54

Juntada de manifestação
09/08/2024 05:42

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 05:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 05:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE NOGUEIRA CRISPIM - CPF: *64.***.*69-09 (AUTOR)
09/08/2024 05:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
05/07/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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