TRF1 - 1101363-36.2023.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1101363-36.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADALBERTO CARVALHO LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE - BA25981, THIAGO GALVAO PEDREIRA - BA26816 e LEONARDO GALVAO PEDREIRA - BA32854 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida a demanda de pedido de revisão do benefício, de modo a incluir e/ou corrigir salários de contribuição.
Como se observa da petição inicial, a parte autora não especifica os períodos contributivos que não foram apurados em sede de concessão do benefício.
Com efeito, o pedido tem de ser certo e determinado, não cabendo a este Juízo definir os critérios que serão utilizados ao intento da apuração do correto tempo contributivo, como narrado na inicial.
Dessa forma, nos termos do quanto dispõe o art. 322 do NCPC, intime-se a parte autora para, em 10 dias, adequar o pedido, definindo detidamente os salários de contribuição a serem corrigidos, aptos à revisão do benefício, como pleiteado.
Pena de extinção do processo sem exame do mérito.
Intimem-se.
SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal Titular -
06/12/2023 16:02
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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