TRF1 - 1009877-09.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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09/09/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 08:17
Juntada de documento sirea
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09/09/2025 01:09
Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
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09/09/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 06:08
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 06:08
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 06:08
Juntada de documento sirea
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04/09/2025 18:21
Juntada de documento sirea
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13/08/2025 00:03
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
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24/07/2025 01:00
Decorrido prazo de ANGELA MARIA BELLEZI JOSE em 23/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:23
Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
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16/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 12:55
Juntada de Certidão
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14/07/2025 12:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2025 12:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
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30/06/2025 14:30
Juntada de manifestação
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23/06/2025 22:44
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
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23/06/2025 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 21:49
Juntada de Informações prestadas
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23/06/2025 21:23
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009877-09.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA BELLEZI JOSE Advogado do(a) AUTOR: CYNTHIA CAMILA GOMES PEREIRA - GO63354 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.
O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.
O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.
A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.
Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.
Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Sem custas e honorários.
Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
16/06/2025 10:39
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 10:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/06/2025 10:39
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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16/06/2025 10:39
Juntada de Certidão
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16/06/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 10:39
Homologada a Transação
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26/05/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 13:34
Juntada de pedido de homologação de acordo
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22/05/2025 00:41
Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
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22/05/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1009877-09.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA BELLEZI JOSE Advogado do(a) AUTOR: CYNTHIA CAMILA GOMES PEREIRA - GO63354 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s).
No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
16/05/2025 18:51
Juntada de Certidão
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16/05/2025 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 08:59
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2025 11:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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05/05/2025 10:49
Juntada de Certidão
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04/05/2025 11:23
Juntada de laudo de perícia médica
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04/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 10:19
Juntada de Certidão
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04/04/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:19
Juntada de Certidão
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04/04/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 14:08
Perícia agendada
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26/03/2025 12:19
Recebidos os autos
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26/03/2025 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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22/03/2025 10:38
Juntada de emenda à inicial
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07/03/2025 15:35
Juntada de Certidão
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07/03/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 02:05
Juntada de dossiê - prevjud
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03/12/2024 02:05
Juntada de dossiê - prevjud
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03/12/2024 02:05
Juntada de dossiê - prevjud
-
03/12/2024 02:05
Juntada de dossiê - prevjud
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02/12/2024 09:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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02/12/2024 09:39
Juntada de Informação de Prevenção
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21/11/2024 17:13
Recebido pelo Distribuidor
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21/11/2024 17:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/11/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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