04/09/2025 22:25

Juntada de manifestação
03/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 11:45

Expedição de Documento RPV.
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 14:03

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004845-81.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BARBOSA LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B87 CPF: *23.***.*03-49 DIB: 25/09/2024 DIP: 01/02/2025 Cidade de pagamento: ANAPU - PA RMI: Benefício restabelecido: Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO BPC-LOAS DEFICIÊNCIA DIB (data de início do benefício) 25/09/2024 (data da propositura da ação, considerando que o impedimento de longo prazo somente restou comprovado em momento posterior a DER, conforme laudo pericial e considerando o longo tempo decorrido desde a DER e o fato de o LOAS necessariamente submeter-se a procedimento de revisão bienal de modo a não haver elementos para de desconstituir a decisão prolatada em sede administrativa); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/02/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada.

R$ 6.293,49 RMI 1 (um ) Salário Mínimo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado digitalmente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:54

Homologada a Transação
10/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:53

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:01

Juntada de contestação
27/02/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:00

Juntada de laudo de perícia médica
19/12/2024 09:24

Juntada de manifestação
17/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 19:30

Juntada de manifestação
18/10/2024 18:21

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE BARBOSA LIMA - CPF: *23.***.*03-49 (AUTOR)
18/10/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
25/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
25/09/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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