25/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:25

Juntada de manifestação
04/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:58

Decorrido prazo de ASTERIA MARIA NUNES em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:17

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005927-89.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASTERIA MARIA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 16:37

Transitado em Julgado em 13/03/2025
10/04/2025 10:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ASTERIA MARIA NUNES em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
23/02/2025 17:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 08:39

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ASTERIA MARIA NUNES em 05/02/2025 23:59.
20/12/2024 21:10

Juntada de contestação
03/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:42

Juntada de laudo de perícia social
08/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:55

Perícia agendada
22/10/2024 01:23

Decorrido prazo de ASTERIA MARIA NUNES em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:46

Recebidos os autos
03/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
07/08/2024 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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