TRF1 - 0015807-52.2006.4.01.3600

09/06/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/06/2023 13:03

Transitado em Julgado em 09/06/2023

12/04/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330479/2023

12/04/2023 15:36

Protocolizada Petição 330479/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2023

11/04/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 1075311/2022 - AgInt

10/04/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/04/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1075311 - AgInt no REsp 1684533 - Publicação prevista para 11/04/2023

03/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01075311/2022 - AgInt no REsp 1684533/MT

23/03/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T)

17/03/2023 12:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 17:38

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01075311/2022 - AgInt no REsp 1684533/MT

15/03/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

14/03/2023 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

03/03/2023 10:48

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

13/12/2022 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/12/2022 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1149348/2022

13/12/2022 10:32

Protocolizada Petição 1149348/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2022

23/11/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2022 Petição Nº 1075311/2022 -

22/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1075311/2022. Publicação prevista para 23/11/2022)

21/11/2022 16:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 1075311/2022

21/11/2022 16:10

Protocolizada Petição 1075311/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/11/2022

14/11/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022

11/11/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022

10/11/2022 19:30

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

08/09/2021 18:01

Juntada de Petição de petição nº 810506/2021

08/09/2021 17:46

Protocolizada Petição 810506/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2021

11/01/2018 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

09/01/2018 19:25

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 3224/2018 (Juntada Automática)

09/01/2018 19:25

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2018 19:25

Protocolizada Petição 3224/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2018

14/12/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/12/2017 18:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/08/2017 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/08/2017 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/07/2017 10:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO