22/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:06

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007358-61.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CREONICE PEREIRA OLIVEIRA ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 10:01

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 10:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 14:06

Juntada de manifestação
21/03/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
03/02/2025 18:26

Juntada de contestação
27/01/2025 12:58

Juntada de manifestação
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:34

Juntada de manifestação
23/01/2025 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:23

Juntada de laudo de perícia médica
02/01/2025 10:23

Juntada de manifestação
23/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 11:12

Perícia agendada
19/12/2024 08:46

Juntada de documentos diversos
17/12/2024 14:04

Recebidos os autos
17/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/12/2024 10:41

Juntada de procuração
25/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/09/2024 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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